PEC para acabar com votação sigilosa tramita há dez anos

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Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, tramita no Legislativo há dez anos. Mas desde 2006 está parada.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho, o projeto chegou a ser aprovado na Câmara, em primeira votação, por 383 votos a favor, em 2005, no auge do mensalão. Esfriada a repercussão do escândalo, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.

Em 2006, a segunda votação da PEC do fim do voto secreto foi pautada por quatro vezes, mas a proposta acabou não sendo votada. Em 2007, foi 106 vezes para a pauta. Em 2009, a votação em segundo turno foi pautada 26 vezes.

No Senado, em 2007, a Co­­missão de Constituição e Jus­­tiça do Senado também aprovou uma PEC que prevê o voto aberto para todas as votações na Casa, mas a emenda também não avançou mais após isso.

O fim do voto secreto em todas as circunstâncias encontra resistências fortes entre os parlamentares. Muitos alegam que não é possível tornar aberto o voto em todos os casos, como nos vetos presidenciais. Isso permitiria pressão do Executivo sobre os deputados.

Além dos vetos presidenciais e da cassação de parlamentares, o voto secreto está previsto na Constituição para os casos de indicações para os cargos ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), governador de território, presidente e diretores do Banco Central. Os congressistas têm direito ainda ao sigilo do voto na aprovação de chefes de missões diplomáticas de caráter permanente ou na apreciação da exoneração do procurador-geral da República.

"É difícil aprovar o fim do voto secreto, por exemplo, em relação aos vetos [presidenciais], em que o peso do governo sempre vai influenciar o resultado. No caso de cassação, vai depender da pressão da opinião pública sobre o Congresso", admite o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).