PEC propõe o orçamento impositivo no Paraná

Apoiado por 46 parlamentares, o deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL) apresentou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que implementa o orçamento impositivo no Paraná. Pela PEC, o governo paranaense será obrigado a pagar as emendas parlamentares – hoje, isso é facultativo. A medida, porém, não agrada ao Palácio Iguaçu, que já anunciou que não pagará as emendas apresentadas ao orçamento de 2014. Como o texto da proposta reserva 0,5% das receitas do estado para essa finalidade, cada um dos 54 deputados teria cerca de R$ 3,3 milhões em emendas.

O projeto apresentado na Assembleia Legislativa é inspirado numa PEC que tramita no Congresso. Pela proposta nacional – que já foi aprovada pelo Senado e agora passará pela análise da Câmara –, o porcentual do orçamento reservado para o pagamento obrigatório das emendas será de 1,2%. Além disso, 50% do montante com essa finalidade terá necessariamente de ser destinado à saúde. Já há na Assembleia um movimento para alterar o texto proposto por Adelino e deixá-lo idêntico à proposta de Brasília. Se isso ocorrer, cada deputado teria R$ 7,9 milhões para indicar em emendas.

Defesa

Ao justificar a apresentação da PEC, Adelino afirmou que é preciso fazer justiça ao Parlamento. Segundo ele, não se trata de interferir nas ações do Executivo, mas de garantir que as demandas dos deputados sejam respeitadas. O parlamentar do PSL defendeu ainda que a medida vai acabar com a pressão do governo na votação dos projetos em plenário. "Além disso, há uma desigualdade muito grande em relação a uma meia dúzia de deputados que sempre tem prioridade nos atendimentos por parte do governo." Um deles, de acordo com Adelino, seria o líder do Executivo, Ademar Traiano (PSDB).

Questionado sobre como pretende tratar o assunto, Traiano informou que tentará costurar um acordo entre o governo e os parlamentares para que os dois lados tenham os interesses atendidos. O tucano, que foi um dos sete deputados a não assinar a PEC, voltou a defender que é mais vantajoso para os colegas em termos financeiros destinar recursos aos municípios com indicações dentro dos programas de governo do que por meio das emendas. "Quando o deputado Adelino tiver 20 anos de mandato, talvez consiga ter mais trânsito dentro do governo", ironizou.

Orçamento 2014

Outro deputado que não assinou a proposta, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), disse achar difícil colocar a matéria em votação ainda neste ano. Isso porque a tramitação de uma PEC é diferente da dos demais projetos e precisa, em média, de pelo menos 40 dias para ser aprovada. Além disso, a lei orçamentária de 2014 – estimada em R$ 35 bilhões – já está prestes a ser aprovada pelo Legislativo.