Não há chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar à Presidência da República em 2019, se depender da vontade de 190 deputados, entre eles nove do PT, como o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS), o ex-ministro Pepe Vargas (RS), e o ex-líder do partido, Sibá Machado (AC). Esses parlamentares apoiam uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de ter um diploma de ensino superior para se candidatar a qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente.
A PEC, apresentada em 15 de março deste ano, tem como autor o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma das principais aliadas da presidente Dilma Rousseff dentro do PMDB. O próprio Irajá foi um dos poucos parlamentares do PSD a votar contra o impeachment na Câmara. A PEC abre apenas uma exceção: quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo. Assim, caso aprovada, a PEC impediria outras candidaturas, como a eventual tentativa de Lula, que não tem diploma universitário, de se tornar presidente novamente na eleição de 2018.
Para tramitar na Câmara, a proposta precisa do apoio de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171. Ao todo, 190 deputados de 23 partidos apoiaram a PEC. Destaque para o PMDB, com 37 assinaturas. Em seguida aparecem PSD e PP, com 19 cada. Depois vêm PR (16), PSDB (11), PDT (10), PRB (10) e PTB (10). O PT, partido de Lula e de Dilma, é o próximo, com nove apoios: Gabriel Guimarães (MG), Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS), Rubens Otoni (GO), Sibá Machado (AC), Valmir Assunção (BA), Valmir Prascidelli (SP), Vicente Cândito (SP) e Zé Geraldo (PA).
No texto entregue junto com a proposta, em que justifica a necessidade de aprovar a PEC, Irajá não cita o caso de Lula. Ele argumenta que procura “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos, que devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.
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Irajá destaca também que, dentro do Poder Legislativo, há parlamentares que “possuem, inclusive, dificuldade de leitura”. Assim, diz ele, não bastam boas intenções. O deputado entende que os poderes Executivo e Legislativo devem ser como o Judiciário, onde há exigência de nível superior. A diferença se daria apenas no tipo de diploma: para ser candidato, seria válido qualquer um, e não apenas o de Direito. De acordo com autor da PEC, é “fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tornem-se um exemplo, com seus integrantes tendo um elevado nível formal de educação, de modo a inspirar a toda a sociedade”.
Nos outros partidos, destacam-se alguns apoiadores. No PMDB, por exemplo, aparecem os nomes do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e do deputado Mauro Lopes (MG), que foi ministro da Aviação Civil por alguns dias este ano. O relator e o presidente da comissão que recomendou o impeachment de Dilma, respectivamente Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), também apoiam a PEC. Outro que colocou seu nome na proposta foi o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
Leva tempo para que uma PEC vire lei. Após ser apresentada, ela precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial formada só para isso. Depois, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada duas vezes, sempre tendo o apoio de pelo menos três quintos da casa, ou seja, 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai para o Senado, onde passa por um processo parecido. Caso o Senado altere a PEC, ela volta para a Câmara, até que as duas casas finalmente concordem com o mesmo texto. Só depois disso ela pode ser promulgada pelo presidente do Senado e, enfim, virar lei.