PEC que exige ensino superior para candidatos engatinha na Câmara

Não há chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar à Presidência da República em 2019, se depender da vontade de 190 deputados, entre eles nove do PT, como o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS), o ex-ministro Pepe Vargas (RS), e o ex-líder do partido, Sibá Machado (AC). Esses parlamentares apoiam uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de ter um diploma de ensino superior para se candidatar a qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente.

A PEC, apresentada em 15 de março deste ano, tem como autor o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma das principais aliadas da presidente Dilma Rousseff dentro do PMDB. O próprio Irajá foi um dos poucos parlamentares do PSD a votar contra o impeachment na Câmara. A PEC abre apenas uma exceção: quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo. Assim, caso aprovada, a PEC impediria outras candidaturas, como a eventual tentativa de Lula, que não tem diploma universitário, de se tornar presidente novamente na eleição de 2018.

Para tramitar na Câmara, a proposta precisa do apoio de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171. Ao todo, 190 deputados de 23 partidos apoiaram a PEC. Destaque para o PMDB, com 37 assinaturas. Em seguida aparecem PSD e PP, com 19 cada. Depois vêm PR (16), PSDB (11), PDT (10), PRB (10) e PTB (10). O PT, partido de Lula e de Dilma, é o próximo, com nove apoios: Gabriel Guimarães (MG), Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS), Rubens Otoni (GO), Sibá Machado (AC), Valmir Assunção (BA), Valmir Prascidelli (SP), Vicente Cândito (SP) e Zé Geraldo (PA).

No texto entregue junto com a proposta, em que justifica a necessidade de aprovar a PEC, Irajá não cita o caso de Lula. Ele argumenta que procura “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos, que devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.

Irajá destaca também que, dentro do Poder Legislativo, há parlamentares que “possuem, inclusive, dificuldade de leitura”. Assim, diz ele, não bastam boas intenções. O deputado entende que os poderes Executivo e Legislativo devem ser como o Judiciário, onde há exigência de nível superior. A diferença se daria apenas no tipo de diploma: para ser candidato, seria válido qualquer um, e não apenas o de Direito. De acordo com autor da PEC, é “fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tornem-se um exemplo, com seus integrantes tendo um elevado nível formal de educação, de modo a inspirar a toda a sociedade”.

Nos outros partidos, destacam-se alguns apoiadores. No PMDB, por exemplo, aparecem os nomes do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e do deputado Mauro Lopes (MG), que foi ministro da Aviação Civil por alguns dias este ano. O relator e o presidente da comissão que recomendou o impeachment de Dilma, respectivamente Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), também apoiam a PEC. Outro que colocou seu nome na proposta foi o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).

Leva tempo para que uma PEC vire lei. Após ser apresentada, ela precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial formada só para isso. Depois, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada duas vezes, sempre tendo o apoio de pelo menos três quintos da casa, ou seja, 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai para o Senado, onde passa por um processo parecido. Caso o Senado altere a PEC, ela volta para a Câmara, até que as duas casas finalmente concordem com o mesmo texto. Só depois disso ela pode ser promulgada pelo presidente do Senado e, enfim, virar lei.