PEC tenta pôr fim à reeleição na Mesa da AL

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Enquanto a proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa permanece com o futuro indefinido na Casa, um projeto semelhante tramita no Congresso há quase um ano. De autoria do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), a PEC 426 propõe alterações na Constituição para que membros da Mesa de assembleias legislativas e câmaras de vereadores do país não possam ser reeleitos para o mesmo cargo em uma mesma legislatura. Ambas as propostas, que têm o objetivo de "garantir a alternância de poder no comando dos legislativos", seguem paradas em comissões à espera de aprovação para ir a plenário.

Apoiada por 174 deputados, a PEC de Ratinho Junior aguarda parecer da Comissão de Consti­tuição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para seguir tramitando. De acordo com o parlamentar, a aprovação da proposta dará mais transparência e promoverá uma renovação nos legislativos do país, evitando que "coronéis" se perpetuem no comando das casas. "Queremos dar dinâmica e cortar um ciclo vicioso que atrapalha o Poder Legislativo brasileiro, que é marcado pela falta de mudança nas mesas do país inteiro", argumentou. "Hoje prevalece, principalmente, a força da presidência das casas, que tem a caneta muito forte perante os demais, favorecendo a manutenção dos parlamentares na Mesa por meio da negociação de cargos."

Apesar de reconhecer a dificuldade em acelerar a tramitação da PEC na CCJ, devido ao grande número de projetos em pauta, Ratinho Junior disse acreditar que no ano que vem conseguirá aprovar a proposta na comissão para levá-la à votação em plenário.

PEC do Paraná

Mais abrangente que a PEC de Ratinho Junior, a proposta que tramita na Assembleia do Paraná veda aos integrantes da Mesa da Casa "a candidatura para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente". Pelo projeto, elaborado pela bancada do PT, a eleição para os nove cargos da Mesa, cujo mandato é de dois anos, passará a ser feita por deputado individualmente e não por chapa completa. Além disso, o pleito deverá obedecer à proporcionalidade das bancadas. Dessa forma, o partido ou bloco com o maior número de parlamentares poderá indicar o candidato a presidente e os demais cargos serão preenchidos sucessivamente, seguindo a mesma regra.

Apresentada em maio e assinada por 28 deputados, a PEC petista precisa ser votada na comissão especial criada para analisá-la antes de ir a plenário. No entanto, não há consenso entre os cinco integrantes do grupo – Luiz Claudio Romanelli (PMDB), presidente da comissão, Ademar Traiano (PSDB), relator da PEC, Tadeu Veneri (PT), Duílio Genari (PP) e Plauto Miró Guimarães (DEM) – sobre o texto final da matéria.

Há cerca de um mês, Traiano apresentou um substitutivo-geral ao projeto vedando a reeleição apenas para presidente da Assembleia. Dessa forma, por exemplo, um deputado que tenha sido primeiro-secretário pode disputar a presidência na legislatura seguinte – o que está proibido na redação original. "Isso abre a possibilidade de a Mesa se perpetuar no poder por meio do rodízio entre seus membros", criticou Veneri. Em resposta ao petista, Traiano disse estar encarnando o sentimento da maioria dos deputados ao não permitir a reeleição para o cargo de presidente. "Seria um ato discriminatório e antidemocrático impedir um bom presidente de disputar um outro cargo na Mesa", justificou. Outra divergência entre os dois parlamentares diz respeito à forma de eleição da Mesa. Enquanto o PT defende candidaturas individuais e seguindo a proporcionalidade das bancadas, Traiano prefere a eleição por chapa completa.

Diante do impasse, a comissão voltará a se reunir amanhã, às 17 horas, para discutir o assunto. Veneri já adiantou que apresentará um voto em separado para "restaurar a essência da proposta". "Se ficar do jeito como está e prevalecer o relatório do Traiano, vou retirar a PEC. Se for para enganar as pessoas com algo que não muda nada, é melhor não ter PEC, porque aí seria uma brincadeira de mau gosto", afirmou Veneri.

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