Uma vitória que era para ser amplamente comemorada acabou minimizada pela crise que se abate sobre o governo Michel Temer (PMDB). Nesta terça-feira (13), o Senado aprovou em segundo turno a PEC do teto, que limita os gastos públicos em nível federal pelos próximos 20 anos. A aprovação, porém, se deu sob protestos (alguns violentos) em 13 estados e no DF; com 60% dos brasileiros se posicionando contra a emenda; diante de críticas de aliados em relação ao texto e, surpreendentemente, sugerindo a renúncia do presidente; e com o mercado apontando para a retração do PIB em 2017. Temer, por outro lado, comemorou o resultado e disse que a proposta vai tirar o país da recessão.
O primeiro sinal de que a aprovação da PEC era uma boa notícia em meio a outras tantas a pressionar Temer ficou evidente no placar da votação, que apontou 53 votos a favor e 16 contra. Foram apenas 4 votos a mais do que os 49 necessários em emendas constitucionais. Aos jornalistas, Temer minimizou o resultado apertado, atribuindo-o à antecipação do horário da sessão e à consequente ausência de alguns senadores, e afirmou ter se completado “o ciclo da primeira emenda constitucional que visa a tirar o país da recessão”. “Preferimos aprovar o texto. Se tivéssemos adiado, poderíamos ter dado sinal de fraqueza. Ganhamos. O importante é isso: no meio de um vendaval, entregar o produto”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Como funciona
Conheça as três linhas gerais da PEC do Teto:
1. Limite
Durante 20 anos, órgãos dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em nível federal serão obrigados a obedecer um limite de gastos, definido em cada exercício. Estados e municípios ficaram de fora das regras.
2. Correção
O limite de gastos será o valor do limite do exercício anterior, corrigido apenas pela inflação – a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) relativo a um período de 12 meses.
3. Proibido
Em caso de descumprimento do limite, o órgão ficará proibido de conceder reajustes ou aumentos salariais; criar cargos ou funções; e realizar concursos públicos.
Para a gestão Temer, a aprovação da PEC é o primeiro passo para tirar do papel o discurso de austeridade e indicar que a União caminha no sentido de reequilibrar as contas. A expectativa é que a proposta traga previsibilidade nas contas públicas, em um sinal positivo para o mercado, que voltaria a investir e gerar empregos a partir do ano que vem.
Para isso, porém, o Planalto terá uma batalha ainda mais dura em 2017, que será a votação da polêmica reforma da Previdência. Como os gastos com aposentadorias e pensões representam cerca de 45% das despesas públicas e crescem atualmente 4% acima da inflação por ano, é preciso limitá-los ou, com o limitador imposto pela PEC do teto, o dinheiro para as outras áreas inevitavelmente teria de sofrer cortes.
“Estamos pensando nas gerações futuras, mas, mais do que isso, estamos pensando naqueles que já estão aposentados. Não podemos ficar como a Grécia, onde as pessoas batiam na porta do poder público e não encontravam pagamento”, justificou Temer.
Críticas
Mesmo após o texto da PEC já ter passado pelo Senado, grupos de manifestantes protestavam contra a medida nas ruas de vários estados do país. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça pelo jornal Folha de S. Paulo, 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda. Para 53% da população, os recursos públicos existentes hoje são suficientes, mas são mal aplicados.
Até mesmo aliados de Temer criticaram a medida, pela qual os gastos públicos federais não poderão crescer acima da inflação do ano anterior. “Se nós vamos ter por 20 anos nada a aumentar acima da inflação, já começa que a saúde é dolarizada e aumenta acima da inflação. Ela tem custos dolarizados. A demanda cresce, a medicina fica mais sofisticada, a população mais idosa... A conta não fecha. Nós temos que por mais recursos”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Um estudo feito por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - e depois questionado pelo próprio presidente do órgão -, por exemplo, apontou que em 20 anos a saúde pode receber R$ 743 bilhões a menos com as novas regras. Na educação, essa diferença pode chegar a R$ 32,2 bilhões a menos em 10 anos, segundo estudo feito por técnicos da Câmara dos Deputados.
O governo, no entanto, argumenta que o teto é global para a União como um todo. Portanto, outras áreas sofrerão cortes para que setores prioritários, como saúde e educação, tenham recursos preservados.
Aliado do DEM pede ao presidente que renuncie
Diante do agravamento da crise política, com a cúpula do governo e do PMDB arrastados para o centro da Lava Jato e com baixa popularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu de um aliado uma inusitada sugestão para renunciar. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) disse nesta terça-feira (13) que o peemedebista tem que “balizar” o momento de crise institucional e que, em certas situações, os governantes podem fazer um “gesto maior” de abrir mão do mandato. Afirmou ainda que não se deve ter medo da antecipação da eleição presidencial.
“Podemos chegar ao último fato, que é, para preservar a democracia, ter um gesto maior de poder e mostrar que ninguém governa sem apoio popular. E nessa hora não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral. Ele [Temer] saberá balizar esse momento. Mas ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma. Não é provocar as ruas, insistir numa tese que não vai sobreviver. Ele precisa ter noção daquilo que está sendo feito pelo governo e como está sendo aceito pela população. Não é renúncia de ordem pessoal, é um gesto maior, essa situação já vimos no governo anterior”, declarou o parlamentar.
Perguntado por jornalistas se cogita renunciar, Temer não respondeu. “Há conflitos, há problemas no país? Há, e não podemos mantê-los indefinidamente. Não podemos deixar que isso paralise o país. Não deixaremos que isso aconteça”, desconversou. Já um auxiliar presidencial disse ao jornal O Globo que renunciar não está no radar de Temer. “Ele sabia que teria muita dificuldade para governar. O projeto dele é resgatar o país, não quer aplauso nem reconhecimento fácil.”
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