PECs que reduzem número de parlamentares voltam à cena

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) retomou um pacote de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) para diminuir o número de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Em tramitação há 16 anos, as sugestões foram arquivadas com o fim da legislatura passada e devem voltar a ser debatidas nas próximas semanas. Em média, elas diminuem em cerca de 20% o número de vagas em todas as instâncias do Poder Legislativo.

No Senado, a ideia é reduzir o número de representantes por estado de três para dois – com isso, o número final de parlamentares na Casa passaria de 81 para 54. Na Câmara Federal, uma PEC é combinada com um projeto de lei para diminuir de 513 para 405 a soma total de deputados federais. Além disso, o mínimo de representantes dos estados cairia dos atuais oito para quatro e a distribuição das vagas seria feita de acordo com a população de cada unidade da federação.

Para as assembleias estaduais, uma PEC propõe que o número de deputados corresponda ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, dentro de um teto de 15. Seriam acrescidos a essa conta o número de deputados federais acima de cinco. No caso do Paraná, a estimativa é que o número de deputados federais cairia de 30 para 24 e, a partir disso, o de estaduais seria reduzido de 54 para 34.

Para as câmaras municipais, a proposta é reforçar a competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fixar o número de vereadores para cada cidade. A ideia é validar uma interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal que, em 2004, reduziu o número total de vereadores de 60.229 para 51.548.

Reforma política

Alvaro defende que o pacote, citado por ele como uma "reforma legislativa", seja inserido nos debates sobre a reforma política que vão recomeçar neste ano tanto no Senado quanto na Câmara. "Para o Legislativo recuperar credibilidade, precisa mostrar que está disposto a cortar na própria carne."

Segundo ele, técnicos do Senado fizeram em 1999 um cálculo que apontava que as mudanças trariam uma economia de R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos. "Hoje o valor seria bem maior."

O secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, avalia que qualquer iniciativa para enxugar a máquina pública, e especialmente o Legislativo, precisa ser vista com bons olhos. "Dizem que a democracia brasileira não tem preço, mas a matemática mostra que o Congresso Brasileiro é caríssimo", diz o economista.

Castello Branco aponta que o gasto com a Câmara e o Senado estão em R$ 8,9 bilhões ao ano, o que representa R$ 24 milhões por dia.

Para ele, o corte no número de parlamentares vai gerar uma economia expressiva porque não se trata de um custo básico. "Quanto mais deputados temos, mais assessores, seguranças, carros, salas, móveis, comida e várias outras coisas precisamos pagar. Qualquer tentativa de racionalizar essa conta é válida."