Pedágio alto faz TCU suspender licitação de rodovias federais

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não publiquem edital de licitação de oito trechos de rodovias federais que, no entendimento da pasta e do órgão regulador, poderiam entrar no Diário Oficial da União (DOU) depois do dia 15 deste mês. De acordo com a medida preventiva baixada nesta quarta-feira, o TCU quer mais explicações sobre os valores estimados para o pedágio das estradas a serem concedidas à iniciativa privada.

O Tribunal pediu novas informações porque análises preliminares do estudo de viabilidade feitas revelam indícios de falhas e irregularidades que elevam diretamente os valores a serem estabelecidos como teto máximo para os pedágios que serão cobrados dos usuários. Como os contratos são de 25 anos, o TCU quer ter certeza absoluta dos cálculos antes de autorizar a licitação.

O governo deverá, então, esperar a conclusão das análises das justificativas técnicas apresentadas ao TCU antes de publicar os editais das licitações, informa a assessoria do Tribunal de Contas da União.

Os oito trechos de rodovias federais a serem licitados - referentes à 2ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais - são:

1) BR-153/SP (Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, com 321,7 km de extensão)

2) BR-116/PR/SC (Curitiba - Divisa SC/RS, com 406,5 km)

3) BR-393/RJ (Divisa MG/RJ - Entronc. BR-116-Via Dutra, com 200,50 km)

4) BR-101/RJ (Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com 320,80 km)

5) BR-381/MG/SP (Belo Horizonte - São Paulo, com 561,50 km)

6) BR-116/SP/PR (São Paulo - Curitiba, com 401,70 km)

7) BR-116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC (Curitiba - Florianópolis, com 367,60 km)

8) BR-101/ES (Divisa BA/ES - Divisa ES/RJ, com 458,40 km)