AL marca audiência sobre o assunto
A Assembléia Legislativa (AL) vai realizar uma audiência pública hoje, às 13 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para discutir o projeto que autoriza a Copel a participar do leilão para a concessão de rodovias federais pedagiadas. O secretário estadual dos Transportes, Rogério Tizzzot, vai explicar os detalhes do projeto.
A decisão de realizar a audiência foi tomada por volta das 20 horas de ontem, graças a uma manobra da oposição para adiar a votação do projeto, que inicialmente estava prevista para amanhã. Depois de uma reunião entre os líderes dos partidos, ficou acertado que o projeto só será votado na próxima semana.
A Copel terá de fazer um investimento de R$ 9,6 bilhões em 25 anos caso participe e vença o leilão para a concessão dos três trechos de rodovias federais que serão pedagiados e interessam ao governo do estado. O montante seria suficiente para construir dez usinas hidrelétricas como a de Mauá, projetado para ser erguida no Rio Tibagi, com potência de 362 megawatts, suficientes para abastecer 1,1 milhão de pessoas. O investimento anual médio seria de R$ 348 milhões para a Copel assumir os pedágios das estradas federais.
Os trechos que interessam ao governador Roberto Requião (PMDB), que enviou mensagem à Assembléia Legislativa pedindo autorização para que a Copel entre no processo de concessão, são os seguintes: BR-116 entre São Paulo e Curitiba (R$ 4,3 bilhões de investimento previsto no edital de licitação ao longo de 25 anos de concessão); BR-376/101 entre Curitiba e Florianópolis (R$ 1,8 bilhões); e BR-116 de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul (R$ 3,5 bilhões).
Nesses três trechos, que somam 1,2 mil quilômetros, haverá 16 praças de pedágio. O teto da tarifa a ser cobrada, segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será de R$ 4,18 no trecho Sul da BR-116; R$ 2,68 no trecho Norte da BR-116; e R$ 2,75 na BR-376/101.
A empresa declarada vencedora será a que apresentar o menor preço para as tarifas. Porém, existe uma tarifa básica mínima. Essa tarifa é a mais baixa que pode ser apresentada, para que seja preservado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem que algum concorrente apresente um preço muito baixo, que seria inexeqüível.
A ANTT esclareceu ainda que, após o encerramento do leilão, que ocorrerá em 9 de outubro, os envelopes de habilitação e a proposta comercial das licitantes vencedoras serão examinados. Em caso de desclassificação, a licitante será inabilitada, abrindo-se os envelopes da empresa classificada em segundo lugar, e assim, sucessivamente. Caso todas as participantes sejam inabilitadas, o leilão do respectivo lote será revogado.
A Copel informou ontem que ainda não definiu qual deve ser o preço que pretende apresentar no leilão, caso a Assembléia a autorize a participar da concorrência.
Duas empresas apontadas como possíveis parceiras da Copel no leilão, a Odebrecht e a C.G. Engenharia, ontem informaram que não estão em negociações com a estatal paranaense. "Nossa empresa trabalha com saneamento básico, gasoduto e construção civil. Construção de rodovias não é o nosso foco e não estamos vocacionados para esse tipo de negócio. Até gostaríamos de ter essa oportunidade, mas não temos esse pedigree", disse Maurício Xavier, sócio da C.G. Engenharia.
Já a Odebrecht comunicou que tem interesse nos leilões das rodovias federais e que vai disputar alguns trechos. Mas garantiu que não há qualquer parceria com a Copel. A estatal paranaense não informou quais empresas poderiam ser parceiras no negócio.
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