apelo ao congresso
O relator do processo das pedaladas fiscais no TCU, Augusto Nardes, fez um apelo nesta quinta-feira (23) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para que o Congresso vote as contas presidenciais de anos anteriores. No encontro também estavam presentes o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ex-presidente José Sarney. Ao deixar o local, Nardes foi até a casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
O governo Dilma Rousseff alega em sua defesa formal no processo das pedaladas fiscais que a inscrição das dívidas mantidas pelo Tesouro Nacional com Banco do Brasil e BNDES na dívida pública, como quer o Tribunal de Contas da União (TCU), “tem o potencial de interferir na idoneidade das estatísticas fiscais como ferramenta para o processo de decisão de política monetária”.
O governo também alega que as estatísticas fiscais feitas pelo Banco Central têm “padrão de comparabilidade internacional” e sustenta que “não há como se aferir qualquer ilegalidade” na forma como o BC produz as estatísticas fiscais.
Desde 2013, cresceu muito o total devido pelo Tesouro ao BB e ao BNDES por causa de programas subsidiados que são financiados por esses bancos. No Banco do Brasil, o passivo do Tesouro saltou 182% durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, e continua subindo em 2015. No fim do ano passado, o Tesouro devia ao BB R$ 14,5 bilhões – a título de “equalização de taxas de juros” e outras modalidades de pagamentos por causa de subsídios no crédito rural. Ao final do primeiro trimestre deste ano, o total “pendurado” pelo Tesouro no BB subiu a R$ 16,4 bilhões. No caso do BNDES, a dívida é constituída pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009. O passivo do Tesouro com o BNDES é próximo a R$ 30 bilhões.
Esses dois passivos do Tesouro com BB e BNDES, segundo o TCU, devem ser inscritos pelo Banco Central na estatística de dívida pública do setor público. Caso seja feita essa inscrição, a dívida aumentaria quase R$ 50 bilhões.
O governo argumenta em sua defesa que os débitos citadas pelo TCU nunca foram incluídos no cálculo da dívida líquida do setor público ou do resultado primário porque não se enquadram nos critérios fixados pela metodologia adotada pelo Banco Central.
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