Pedaladas se transformam no motivo (quase) perfeito para o impeachment

O clima da acirrada eleição presidencial de 2014 se deslocou para o Congresso Nacional no começo de 2015, quando se começou a falar de impeachment, ainda que não existisse um motivo formal para pedir a cassação da presidente Dilma Rousseff . Ao longo do ano passado, mais de 30 pedidos de impeachment contra Dilma foram protocolados. O que vingou, em dezembro, incluía as “pedaladas fiscais” – que viraram o combustível para uma briga política já em andamento.

Em 7 de outubro de 2015, em especial por causa das pedaladas, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram um parecer pela rejeição das contas de 2014 do Executivo. No mesmo mês, veio à tona o relatório de um técnico do Ministério Público que atua junto TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, no qual ele afirma que as pedaladas fiscais também teriam se repetido em 2015.

Respaldo à oposição

A posição do TCU atrelada ao relatório que menciona a repetição dos atos no primeiro ano do segundo mandato de Dilma deu novo respaldo material para a oposição. Pela Constituição, um presidente só pode ser responsabilizado por atos do mandato vigente.

Logo após a decisão do TCU, a oposição pensou em fazer um “aditamento” ao pedido de impeachment que já havia sido protocolado na Câmara dos Deputados pelo procurador de Justiça aposentado Hélio Pereira Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Mas, sem ter certeza sobre a viabilidade de um acréscimo a um documento já protocolado, a oposição procurou os três denunciantes, que concordaram em fazer um novo pedido de impeachment, para incluir o material do TCU.

O pedido de impeachment “reformado” chegou em 15 de outubro e foi acolhido em dezembro por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, no mesmo dia em que a bancada do PT decidiu pelo apoio à admissibilidade do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Mas Cunha acolheu parcialmente o pedido. Em sua decisão, ele trata de basicamente dois pontos: as supostas pedaladas em 2015 e a alegação de que o governo federal editou seis decretos, também assinados em 2015, que abriam créditos suplementares sem a devida previsão orçamentária. O restante do texto foi rejeitado. “Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o processo de impeachment, com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção”, escreveu Cunha.

Na comissão do impeachment, instalada em 17 de março, aliados do Planalto insistem no debate apenas dos pontos acolhidos formalmente por Cunha. Para eles, não há irregularidades nos atos, nem crime de responsabilidade, critério previsto na Constituição para justificar a destituição de um presidente da República. A oposição, beneficiada pelo cenário político extremamente desfavorável à presidente Dilma, tem reiteradamente mencionado o “petrolão” para justificar o impeachment.