O pedido de abertura de impeachment acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma Rousseff tem como base dois escândalos que atingem diretamente a imagem de gestora da petista: as pedaladas fiscais e a compra da refinaria de Pasadena.
No primeiro caso, o documento aponta suposta infração às leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal e, no segundo, a omissão da presidente em relação “aos desmandos” na Petrobras, mencionando seu voto a favor da compra da refinaria de Pasadena (EUA) na época em que comandava o conselho de administração da estatal.
INFOGRÁFICO: Passo a passo do impeachment
O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, associa o negócio de Pasadena a crime de responsabilidade. “A máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da Refinaria em Pasadena pela Petrobras. Por todos os ângulos pelos quais se analisa, impossível deixar de reconhecer que o negócio, mesmo à época, se revelava extremamente prejudicial ao Brasil”, apontam os juristas no parecer. As perdas alcançam US$ 792 milhões, conforme o Tribunal de Contas da União.
Com relação às pedaladas, os juristas escreveram que a prática “revela que os princípios inspiradores de Maquiavel estão presentes no governo federal, na medida em que os fins justificaram os meios, pois o objetivo único e exclusivo das pedaladas foi, e ainda é, forjar uma situação fiscal do País que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado”.
“Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva, impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando à sua volta. E os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato”, apontam os juristas no pedido que será, agora, analisado na Câmara.
‘Continuidade delitiva’
Para os juristas do pedido de impeachment, “poder-se-ia aduzir que fatos anteriores ao exercício da Presidência da República seriam irrelevantes, como, por exemplo, a compra da Refinaria em Pasadena, enquanto Dilma Rousseff era Presidente do Conselho da Petrobras”.
“Todavia, fazer referência a esses acontecimentos se revela preciso, não com o fim de obter responsabilização por eles, mas com o intuito de evidenciar que a tese do suposto desconhecimento se mostra insustentável. Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva.”