Pedido de urgência é 1.º embate da lei ambiental

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Embora a votação do projeto de lei do novo Código Florestal esteja marcada para hoje, o primeiro embate de forças em torno da proposta no plenário da Câmara dos Deputados ocorreria ontem à noite. Os líderes partidários fecharam um acordo, no fim da tarde, para votar ainda na terça-feira, em uma sessão extraordinária, o regime de urgência para análise do novo Código Florestal.

Até o fechamento da edição, por volta das 22h30, essa votação ainda não havia ocorrido. Mas o resultado dará um forte indicativo se o projeto como um todo vai passar ou não: a aprovação da urgência será uma vitória dos ruralistas; o adiamento ou a rejeição do regime diferenciado de votação mostrará a força dos deputados ligados ao meio ambiente. No meio dos dois polos, o governo, que tenta costurar um acordo e evitar uma primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso ou um esgarçamento de sua base, dividida em torno do assunto.

A aprovação do regime de urgência é o primeiro passo para votar o novo Código ainda hoje. Caso o regime passasse no plenário ontem à noite, os parlamentares já poderiam apresentar ainda emendas para modificar o relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Com isso, o novo texto do código estaria pronto para ir a plenário nesta quarta-feira. A urgência também daria prioridade para a apreciação do texto de Rebelo hoje.

Receio

Apesar do acordo de líderes para votar o regime de urgência, nem mesmo a aprovação dele era dada como certa. Parlamentares ligados ao governo, aos pequenos produtores e a ambientalistas mostravam-se receosos em dar aval ao regime de urgência.

O líder da bancada ambientalista na Câmara, Zequinha Sarney (PV-MA), disse que seu partido tentaria obstruir a votação do regime de urgência. Juntamente com o PSB e o PSol, o PV também havia pedido o adiamento da votação do novo Código por uma semana – o que indicava que as outras duas legendas também poderiam tentar obstruir a votação de ontem.

Ainda assim, para conseguir bloquear as discussões do regime de urgência, o PV precisaria do apoio do PT. O partido da presidente Dilma, porém, não havia definido sua estratégia até o início das discussões – indefinição que ocorria devido às negociações que o Palácio do Planalto fazia com o deputado Aldo Rebelo para mudar o texto final (veja reportagem na página anterior). Caso conseguisse as modificações que queria, o governo autorizaria seus deputados a votar favoravelmente ao regime de urgência.

O Planalto ainda tinha outro temor em relação à sessão de ontem. Nos bastidores, deputados ruralistas ameaçavam pôr em votação, na proposta do regime de urgência, o texto original de Rebelo, aprovado no ano passado numa comissão especial da Câmara. O texto original é considerado pelo governo muito ruim para o meio ambiente. A proposta apresentada anteontem por Rebelo, embora considerada insatisfatória pelo governo, traz menos impactos ambientais.

O medo do Planalto ocorre porque a bancada ruralista tem votos suficientes para aprovar a proposta que quiser no plenário. Caso isso ocorresse, seria a primeira grande derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

Além disso, o temor do Planalto se acentuava porque os ruralistas contam com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que se elegeu para a presidência da Casa com votos da bancada ligada ao agronegócio. Maia manteve a promessa de abrir a discussão do projeto do novo Código Florestal e pediu a votação do regime de urgência. Ele ainda defendeu o texto final de Rebelo. "Não é possível chegar a um consenso absoluto", justificou o presidente da Câmara.

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