A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) na Operação Lava Jato. O relator do processo, ministro Teori Zavascki, votou pelo recebimento da denúncia, o que transformaria o inquérito em ação penal. O parlamentar passaria à condição de réu. Na sequência, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando o julgamento para data indeterminada.
Há três semanas, um pedido de vista de Toffoli também adiou um julgamento aguardado no STF. A discussão era sobre se réus podem ocupar a presidência da Câmara ou do Senado, porque os cargos pertencem à linha sucessória da presidência da República. Também não há previsão de quando essa discussão será retomada pelo plenário.
No inquérito discutido nesta terça, Eduardo da Fonte foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o parlamentar intermediou o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, para prejudicar os trabalhos da CPI da Petrobras em 2009. Como parte da condenação, Janot pede também que ele perca o mandato e pague indenização no mesmo valor da propina.
No voto, Teori explicou que, mesmo sem haver prova do recebimento da propina, o crime de corrupção passiva pode ser configurado pela simples negociação do pagamento.
“A denúncia descreve claramente os fatos imputados, com a narrativa da conduta do agente, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício da defesa. Não vejo como não receber essa denúncia. Não vejo irregularidade formal que tenha prejudicado a defesa, nem falta de justa causa, como se alega”, afirmou o relator.
Segundo a denúncia, foi Eduardo da Fonte quem pediu ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP e delator da Lava Jato, o dinheiro para Guerra, na época integrante da CPI no Senado e presidente do PSDB. A propina teria origem em empresas que se beneficiavam do desvio de recursos em contratos com a estatal. Guerra atuaria para que outros parlamentares do PSDB não aprofundassem as investigações.
O procurador-geral relata ainda que Costa pediu e obteve autorização do ex-deputado José Janene (PP-PR), já falecido, para que os R$ 10 milhões para Guerra saíssem do caixa do PP na Petrobras. Os recursos vieram da empreiteira Queiroz Galvão, que, junto com a Galvão Engenharia, era responsável por parte das obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos alvos da CPI.
Janot também diz que ficou comprovado que Costa se encontrou com os dois parlamentares reservadamente em hotéis do Rio de Janeiro três vezes em 2009. Ele faz menção ao áudio e vídeo, obtidos pela PGR, de uma dessas reuniões, da qual também participaram executivos da Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. No dia dessa reunião, Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra foram no mesmo voo de Brasília para o Rio.
As investigações tiveram origem nas delações de Costa e do doleiro Alberto Youssef, que confirmaram o pagamento da propina. Segundo Janot, o ex-senador Delcídio Amaral, o lobista Fernando Falcão Soares (Fernando Baiano) e Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, funcionário de Youssef, também confirmaram a história.
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