Pedido de vista suspende tramitação de Sigerfi na Alep

• 0

Um pedido de vista do deputado Elton Welter (PT) adiou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sobre a criação do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), que vai centralizar em uma única conta bancária todos os recursos do governo.

O deputado terá mais um dia para analisar o projeto que, na prática, mistura todo o dinheiro do Executivo. A CCJ reúne-se novamente nesta terça-ifera (21) para apreciar a matéria. Na sequência, segue para votação em plenário, de acordo com o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). "Vou solicitar a presidência a transformação do plenário em comissão geral. Desse modo os pareceres serão dados na sessão de amanhã", diz Traiano.

O deputado Elton Welter (PT) disse estranhar a pressa do governo para aprovar o projeto. "Soa estranho. Por isso que eu pedi vista. São várias dúvidas que quero esclarecer e em pouco tempo isso não é possível. Corre o risco dessa conta única não fechar ao fim do ano".

Entenda o projeto

Com a criação do Sigerfi, todos os recursos governamentais depositados nessa superconta serão administrados – e fiscalizados – pela Secretaria da Fazenda. Ficarão de fora desse mecanismo apenas órgãos como Copel, Sanepar e Paranaprevidência. Por esse sistema, cada entidade governamental terá uma subconta própria, que ficará centralizada na superconta. Com isso, recursos antes carimbados para áreas específicas poderão ser remanejados livremente pelo governador Beto Richa (PSDB).

Em nota, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), afirma que a criação do Sigerfi (a conta única) faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público, que vai dar mais transparência e modernidade às informações financeiras. Além disso, ele diz que o estado pretende agilizar a publicação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o governo federal.

Já a oposição ao governo na Assembleia Legislativa classifica a medida como "mágica contábil" e irresponsabilidade da gestão Richa.