Pedidos de impeachment de Richa são arquivados na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), decidiu arquivar três pedidos de impeachment contra o governador Beto Richa (PSDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa. Os pedidos partiram do deputado estadual Requião Filho (PMDB), do advogado Tarso Cabral Violin e de Ricardo Silveira Pinto. Os autores argumentam que Richa teria responsabilidade nos confrontos entre servidores e policiais do dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, que deixaram 213 feridos.

Nos três casos, Traiano defende que faltam provas que comprovem que o governador teve responsabilidade nos fatos citados. “É indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”, argumentou o tucano em matéria divulgada pela Assembleia.

Traiano defendeu ainda que apenas “o fato de alguém ocupar uma posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por qualquer ato ilícito eventualmente praticado por seus subordinados”.

Ricardo Silveira Pinto, autor do primeiro pedido, teria pendências na Justiça Eleitoral, o que também contribuiu com o arquivamento, segundo a Assembleia. Além disso, Traiano indica que o documento expressa apenas a opinião do autor sobre a conduta do governador. Já o pedido de Tarso Cabral foi avaliado como inconsistente pelo deputado.

A documentação enviada pelo deputado Requião Filho (PMDB) se baseia na alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos, cita atos de violência contra os professores grevistas, e traz acusações como infração à lei orçamentária, frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios) e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar). Nesse caso, além de usar o argumento de falta de provas concretas, Traiano alegou arquivamento das demais acusações por conter ações que não dizem respeito ao atual mandato.

Recursos

Em resposta às declarações de Traiano, o advogado Tarso Cabral Violin alega que, se o massacre aconteceu durante mais de duas horas e o governador não impediu que o fato acontecesse, isso também é crime. Violin lembra que o Ministério Público utiliza esse mesmo argumento no processo que envolve Richa e o acusa de improbidade administrativa. Os juristas que formalizaram o pedido vão tentar reverter a decisão na Alep.

Já Requião Filho afirma que o pedido está todo baseado na legislação. “Eu não sei que provas concretas o Traiano quer. Está tudo na televisão, nos jornais”,fala. Segundo o deputado, os pedidos só foram analisados por Traiano e pelo advogado do tucano e não chegaram a ser apreciados pelo plenário.

O peemedebista questionou o fato de o arquivamento ter sido aprovado durante o recesso parlamentar. Sem a oportunidade de discutir a decisão em plenário, ele classificou o fato como “pedalada jurídica”. O deputado também vai entrar com recurso questionando a decisão.

Defesa

Após o arquivar os pedidos, Traiano voltou a afirmar que o regimento da Assembleia dá à presidência da Casa competência para analisar os documentos. Sobre o momento em que a decisão foi anunciada, ele defende que o material era muito extenso e que não pôde ser divulgado antes.

O presidente da Alep insiste que “não há amparo legal para o impeachment do governador”. Sobre o conteúdo dos pedidos, Traiano alega que no dia 29 de abril Richa apenas cumpria ordens judiciais de proteger a Assembleia Legislativa e os próprios deputados.

O tucano argumenta que Richa não determinou que a polícia reagisse: de acordo com ele, isso é algo “normal” em ações de confronto. Traiano disse ainda que é a Justiça que vai decidir quem foi o responsável pelo que aconteceu no dia 29 de abril.