Pedidos de impugnação da candidatura de Fábio Camargo ao TC são rejeitados

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Os três pedidos de impugnação da candidatura do deputado Fábio Camargo (PTB) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC-PR) foram rejeitados pela comissão especial que analisa os candidatos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) e aprovada por unanimidade pelos cinco deputados que fazem parte da comissão.

O entendimento da comissão é de que os pedidos de impugnação não apresentavam fundamentos suficientes para anular a candidatura de Camargo. Segundo o presidente da comissão, deputado Élio Rusch (DEM), Camargo enviou documentos em sua defesa que garantiram a sua permanência na disputa.

Um dos pedidos de impugnação que foi negado apontava problemas no registro de Camargo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em maio do ano passado, um processo administrativo pedia o cancelamento do registro de Camargo na Ordem sob alegação de ele ter exercido trabalho incompatível com a advocacia. Segundo o documento, o deputado atuou no Tribunal de Justiça de 1988 a 1999 e depois foi cedido para ocupar o cargo de diretor de Marketing na Secretaria de Estado de Esporte e Turismo. A matéria ainda está em trâmite no Conselho Federal da OAB e não há previsão de decisão final.

Menos de um mês depois da abertura desse processo, Camargo pediu licença da OAB, que foi aceita. Ele alegou, como motivo, a "recente nomeação para fazer parte da 5ª Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná". Nos quadros da OAB, Camargo atualmente está classificado apenas como "licenciado".

A comissão que analisa as candidaturas entendeu que Camargo está licenciado da OAB e que ainda não há decisão sobre o cancelamento de seu registro, por isso ainda pode concorrer ao cargo. "E mesmo que ele tivesse qualquer problema com a Ordem, isso não tiraria o notório conhecimento do candidato na área de administração pública ou mesmo jurídico", afirma o deputado. Para se candidar à vaga, é pedido comprovação de "notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública", com mais de 10 anos de experiência em qualquer uma dessas áreas.

Outros pedidos

Outros dois pedidos de impugnação afirmavam que ele não teria reputação ilibada – outro critério analisado na escolha dos candidatos. Eles alegam que Camargo é investigado pelo Ministério Público do Paraná por suposta injúria praticada em 2008 em seu programa de televisão. Para a comissão, no entanto, a investigação ainda está em andamento e por isso não é possível se basear nela para desclassificar o candidato.

"Você não pode condenar uma pessoa enquanto a investigação está em andamento, existe a presunção da inocência. Se tivesse um processo transitado em julgado que o condenasse, aí seria uma outra questão. Por enquanto, ele não tem nenhuma condenação contra ele", argumenta Rusch.

A comissão é composta pelos deputados deputados Elio Rusch (DEM), Wilson Quinteiro (PSB), Cantora Mara Lima (PSDB), Gilberto Martin (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). A eleição para conselheiro do TC deve ocorrer na próxima semana, na Assembleia Legislativa.

O deputado Fábio Camargo foi procurado e, através da assessoria, afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.