Duas propostas legislativas do senador Roberto Requião (PMDB) prolongam a análise do projeto de resolução sobre o empréstimo de US$ 350 milhões do Banco Mundial para o governo do Paraná. O peemedebista é o autor de uma emenda e de um requerimento de informações que recuaram a discussão sobre o texto do plenário do Senado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em dezembro, ele já havia barrado a primeira tentativa de votação do projeto em plenário.
Ambas as propostas foram apresentadas por Requião no dia 6 de fevereiro. Elas devem ser apreciadas nas primeiras sessões deliberativas da CAE, que começam a partir da próxima terça-feira. Entre hoje e amanhã, a comissão deve se reunir apenas para eleger o novo presidente o único indicado para a vaga é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A emenda de Requião foi a única apresentada ao projeto de resolução. O texto sugere que o Ministério da Fazenda amplie a verificação dos limites e condições da negociação antes da assinatura do contrato. Só depois de votada a emenda na CAE, o projeto de resolução pode voltar à pauta do plenário.
No requerimento, Requião pede que a CAE solicite ao governo do Paraná dados sobre a situação financeira do estado e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informações detalhadas de sete irregularidades nas contas públicas do estado apontadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e que são citadas no parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o empréstimo. Se aprovado, a emenda e o projeto de resolução em si só voltam a tramitar quando as informações forem enviadas.
Normalmente, o prazo para o envio das respostas solicitadas é de 30 dias. Somado a atrasos iniciais na discussão do requerimento e da emenda, a votação definitiva sobre o empréstimo pode ficar para maio ou junho.
Ofício
Embora tenha apresentado as duas propostas, Requião também divulgou na semana passada um ofício, dirigido ao presidente da CAE, no qual declara "deixar patente" o "voto pela aprovação do empréstimo". Ele fez duas ressalvas: é contra a utilização dos recursos em "atividades públicas não finalísticas" e pede, novamente, o detalhamento das irregularidades detectadas no Cauc.
O empréstimo do Banco Mundial faz parte de um pacote de cinco negociações internacionais conduzidas desde 2011 pelo governador Beto Richa (PSDB). Juntas, elas totalizam investimentos de US$ 635,7 milhões. Os recursos do Banco Mundial serão utilizados em projetos nas áreas de educação (Renova Escola), saúde (Mãe Paranaense e Rede de Urgência e Emergência), desenvolvimento rural sustentável, gestão ambiental e de riscos de desastres e em ações de qualificação e modernização do serviço público.
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