O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou nota nesta quarta-feira (14) informando que o deputado Pedro Henry (PP-MT), um dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, entregou o seu passaporte diplomático à presidência da Casa, na noite de terça-feira (13). Maia explicou que a Secretaria-Geral da Mesa fará uma "análise técnica sobre qual procedimento a Câmara deverá tomar".
"Dado ao inusitado do caso, a Câmara tomará todos os cuidados jurídicos para preservar a instituição e apresentará o parecer técnico com maior celeridade possível", diz a nota de Maia. Além de Henry, outros dois condenados possuem passaportes diplomáticos: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ambos entregaram os documentos ao Supremo na noite de terça-feira.
Os parlamentares usufruem de passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores por força de decreto de 2006, que regulamenta esse tipo de documento. O passaporte diplomático é considerado um direito dos deputados e dos senadores e o seu recolhimento pode ser considerado pela Câmara como uma intervenção do Poder Judiciário no Legislativo. A entrega do passaporte foi fixada para todos os réus condenados pelo ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, para evitar fugas ao exterior. O ministro atendeu ao pedido do Ministério Público.
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