O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (3) o trâmite legal do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelas regras, não podem assumir a relatoria do processo deputados do Estado, do partido e do bloco partidário do representado, no caso, Cunha. Ou seja, ficam de fora do sorteio parlamentares do Rio de Janeiro, do PMDB e do bloco do qual a legenda faz parte.
Dezoito membros titulares do colegiado estarão aptos a participar do sorteio que definirá os três candidatos a relator do caso. Ficarão de fora o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), Washington Reis (PMDB-RJ) e Mauro Lopes (PMDB-MG). Araújo deve anunciar o escolhido nesta quarta-feira (4), após conversa particular com os candidatos.
Considerado um dos mais experientes do grupo, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também não será escolhido por ter participado da disputa pela presidência da Câmara com Cunha, em fevereiro deste ano. Apesar de ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, Delgado disse que não renunciará à vaga no Conselho de Ética.
Há algumas semanas, havia dúvida sobre qual bloco deveria ser levado em consideração, se aquele formado para a eleição do presidente da Câmara no início deste ano, que inclui o PMDB e mais 12 partidos, seis deles com assento no Conselho de Ética; ou o novo, composto apenas por PMDB e PEN. Araújo anunciou que valerá o bloco atual.
A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1).