Pela 37.ª vez, é adiada PEC do Trabalho Escravo

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A votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo foi adiada pela 37.ª vez desde sua aprovação em primeiro turno na Câmara Federal, em 2004. O projeto seria discutido anteontem, e foi adiado para ontem. Entretanto, não houve acordo entre governo e bancada ruralista e a votação foi novamente postergada, desta vez para o dia 22. O projeto prevê que as propriedades onde ocorra trabalho escravo sejam expropriadas e destinados à reforma agrária, sem qualquer indenização aos proprietários. A sanção é a mesma prevista para a plantação de lavouras ilegais de plantas psicotrópicas.

Durante a tarde de ontem, as lideranças partidárias da Câmara tentavam costurar um acordo para que o projeto fosse votado e para que eventuais mudanças na PEC fossem discutidas no Senado. O governo defende a aprovação do projeto como está, mas os ruralistas pedem mudanças.

A proposta de acordo não foi bem recebida pela bancada ruralista da Casa. Para o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR), era preferível esperar e apresentar essas alterações na própria Câmara. "Não vou botar minha digital em uma excrescência jurídica", afirma. Ele diz não poder confiar no Senado, e que seria irresponsabilidade de sua parte deixar de discutir essas questões. "Nós temos o texto [com as alterações a serem propostas] pronto, o que custa esperar por mais três semanas?", afirma.

Mesmo assim, a sessão chegou a ser iniciada. Os ruralistas, entretanto, se recusaram a votar e deixaram o plenário. O quórum necessário chegou a ser atingido – mesmo com a evasão, 338 deputados estavam presentes, e o mínimo necessário para colocar o projeto em votação era 308. Entretanto, o governo considerou arriscado levar o tema ao plenário com apenas esses deputados presentes – 21 votos seriam suficientes para derrubar o projeto definitivamente. Por isso, os líderes preferiram adiar a votação e continuar as negociações.

Embate

A bancada ruralista, uma das maiores da Casa, questiona o projeto, alegando que a PEC abre brechas para que produtores sejam penalizados mesmo sem ter culpa. Lupion cita que a PEC não especifica situações em que a exploração de trabalho é praticada em um imóvel alugado, por exemplo.

Para o deputado, a definição de trabalho escravo na legislação brasileira é muito abrangente. Segundo ele, a Lei n.º 10.803/03, que estabelece as penas para a exploração de trabalho escravo, tem definições que não seriam compatíveis com a da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), ligado à causa da reforma agrária, enxerga nisso um pretexto para não se manifestar contrariamente, mas manter uma posição contrária à proposta. "Sempre vão encontrar algo para não aprovar a PEC", afirma. Para ele, a definição de como as regras devem ser aplicadas são assunto para uma lei ordinária que regulamente a emenda e que deve ser discutida no futuro. "É uma PEC fundamental, não só para a luta da questão da terra como para a inibição dessa prática", afirma.