Pelo fim da caixa-preta na Assembléia

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Todos os 54 deputados estaduais querem mais transparência no trabalho parlamentar e na prestação de contas da Assembléia Legislativa. A maioria também é a favor da criação de meios de comunicação com a população, como um canal próprio de televisão e a modernização do site da instituição. Só 11 deles, entretanto, dizem ter projetos em mente sobre o assunto.

As informações são o resultado de uma pesquisa feita pela Gazeta do Povo durante a semana passada com todos os parlamentares que compõem a nova legislatura. Eles responderam a seis perguntas sobre transparência (ver resultado na página ao lado). Apesar das poucas propostas, 51 se comprometem a apoiar projetos sobre o assunto.

Atualmente, a única maneira segura de saber o desempenho de um deputado estadual é procurá-lo pessoalmente. Além disso, não há dados sobre controle de faltas, gastos, número de funcionários, resultados de votações e posicionamento quanto a projetos ou leis. "É algo totalmente anti-republicano", analisa o professor de Ciência Política das Faculdades Curitiba e doutorando em Sociologia pela UFPR, Carlos Luiz Strapazzon.

Ele próprio já foi vítima da obscuridade da Assembléia. Durante as eleições do ano passado, quis fazer uma pesquisa sobre o salário dos deputados estaduais e sofreu para conseguir uma resposta.

Primeiro, o professor ligou para o departamento financeiro da Casa. Foi "despistado" e teve a ligação repassada para a presidência. "Aí a secretária me disse que não podia passar a informação, somente com autorização do chefe", conta. O passo seguinte foi buscar o Tribunal de Contas, que também negou a resposta.

No desespero, o cientista político foi à caça dos próprios deputados. Entrou em contato com três gabinetes – e continuou sem atingir o objetivo. Até que, por mais estranho que possa parecer, a assessora de um parlamentar indicou outro deputado (de um partido diferente da legenda do patrão). E foi apenas ele que vazou o tão guardado segredo – cada deputado recebe R$ 9.540 brutos, mais R$ 27,5 mil de gastos gerais (como correio, viagens e aluguel de veículos), além de R$ 30 mil para pagamento de até 12 funcionários de gabinete.

"A Assembléia do Paraná deve muito, muito mesmo, em transparência. Está distante das informações que são repassadas ao cidadão pelo Senado, Câmara Federal e até da Assembléia do Rio Grande do Sul", afirma Strapazzon. Recentemente, ele não conseguiu nem informações bibliográficas relevantes sobre os 54 deputados que tomaram posse na última quinta-feira.

Em muitos casos, nem com formalidades legais se conseguem dados. No ano passado, o Ministério Público Estadual enviou à Assembléia um requerimento pedindo informações sobre funcionários da Casa. O pedido faz parte de uma investigação de nepotismo que, além do Legislativo, envolve o governo do estado, Tribunal de Contas, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Curitiba. Entre todos esses órgãos, só a Assembléia não respondeu até agora.

Outras situações mostram que a falta de transparência não é repreendida nem pelo regimento interno. É o que ocorre com o controle de faltas. Segundo o artigo 238 do documento, não há punição clara para os faltosos. O texto apenas diz que é dever fundamental do deputado "apresentar-se durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de plenário e das reuniões de comissão que seja membro".

Outra missão impossível para a população é saber como os deputados gastam os R$ 27,5 mil da verba de gabinete. A prestação de contas (feita com notas fiscais) não é discriminada e, pelo menos desde 1997, nenhum parlamentar sofreu repreensão por ter cometido irregularidades. Ou seja, em dez anos, pelo menos R$ 178 milhões foram aprovados sem suspeitas. Uma quantia vultuosa, que sai do bolso da população. Mas que ela não sabe a maneira como foi gasta.