Pelo menos 35 anos de contribuição

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Para obter a aposentadoria da Previdência Social por tempo de contribuição, o governador Roberto Requião tem de ter contribuído ao INSS por pelo menos 35 anos. Essa prática independe de sua atuação na vida pública, uma vez que a aposentadoria de servidores – tanto da União, quanto de estados e municípios – não é obtida no INSS, mas sim por um sistema próprio.

O professor e juiz aposentado Zeno Simm explica que é "absolutamente normal" o governador receber aposentadoria pelo INSS. "Qualquer cidadão que tenha contribuído como empresário, empregado, profissional liberal, autônomo ou segurado facultativo tem esse direito", afirma o jurista, autor do livro "Os Direitos Fundamentais e a Seguridade Social".

Requião também pode ter obtido a aposentadoria proporcional. Nesse caso, é preciso combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos e 30 anos de contribuição. As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição. (AP)