Peluso cogita aumento de custas para evitar recursos

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O presidente do Supremo Tri­­bunal Federal (STF) e do Con­­selho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, defendeu ontem o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a solicitação de recursos em instâncias superiores do Judiciário. De acordo com Peluso, o aumento do valor do custo dos recursos para os maiores litigantes deu certo em Portugal e poderia ser uma forma de dar rapidez ao Judiciário brasileiro. "Aqueles acostumados a vir ao Judiciário vão pagar muito mais. Quanto mais recurso se usa, mais se paga", sugeriu o ministro, após a abertura do seminário "100 Maiores Litigantes", promovido pelo CNJ.

No levantamento sobre as cem entidades que mais recorrem à Justiça, divulgado em março pela CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como líder e responde por 22,3% dos processos em tramitação no país, seguido pela Caixa (8,5%) e Fazenda Nacional (7,4%). No total, o setor público federal e o sistema bancário respondem cada um por 38% dos processos; o setor público estadual representa 8% dos casos; as telefônicas, 6%; e o setor público municipal, 5%.

"As administrações não ganham nada prorrogando causas que vão ser perdidas de qualquer maneira", comentou Peluso. "A jurisprudência está formada. O que está em jogo são os interesses da sociedade em ter uma Justiça mais célere", afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, considerou a ideia de aumentar as custas dos recursos equivocada. Para ele, não se combate a morosidade do Judiciário com aumento de custos ou diminuição da possibilidade de recursos, mas com a melhora da gestão do Judiciário. Cavalcanti lembrou que o setor público só paga as custas no final do processo, diferentemente do cidadão comum. "É necessário se manter o amplo acesso à Justiça", considerou.