Biografia
Confira a história e as polêmicas envolvendo o ministro Antonio Peluso, que completa 70 anos em 3 de setembro:
Antes do STF
Antonio Cezar Peluso nasceu em 3 de setembro de 1942, em Bragança Paulista. É casado com Lúcia de Toledo Piza Peluso.
Bacharel em Ciências Jurídicas, especialista em Filosofia do Direito, mestre em Direito Civil e doutor em Direito Processual Civil.
Foi juiz, desembargador e professor em São Paulo. Autor de quatro livros.
No STF
2003: Indicado pelo ex-presidente Lula, toma posse como ministro em 25 de julho de 2003.
2009: Setembro: como relator do caso, vota pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato.
2010
Abril: assume a presidência do STF; a Corte rejeita pedido da OAB pela revisão da Lei da Anistia.
Setembro: manifestações de humor envolvendo candidatos são liberadas.
Dezembro: ministros decidem que a Receita Federal só pode quebrar sigilo bancário com autorização judicial.
2011
Março: cria resolução para que nomes de investigados em inquéritos sejam divulgados apenas pelas iniciais; STF define que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir das eleições de 2012.
Maio: STF reconhece a união estável homoafetiva;
Junho: STF libera a realização de manifestações favoráveis à liberação do uso de drogas, como a Marcha da Maconha; maioria dos ministros vota pela liberdade do ativista italiano Cesare Battisti.
Setembro: diz que a corregedora Eliana Calmon, do CNJ, foi "leviana" ao falar sobre "bandidos de toga".
Outubro: cria mal-estar no Congresso ao discutir os limites de atuação do CNJ.
Dezembro: liminares do STF diminuem poder de investigação do CNJ e impedem vistoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Peluso confirma que recebeu passivos trabalhistas de R$ 700 mil de uma só vez do TJ-SP.
2012
Fevereiro: STF mantém poderes de investigação do CNJ; ministros decidem que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada independentemente de queixa da mulher agredida; maioria do STF é favorável à validade integral da Lei da Ficha Limpa.
Março: nota técnica de Peluso para restringir o acesso a processos no STF cria polêmica em reunião administrativa.
Abril: STF aprova autorização para interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos; após deixar a presidência do STF, diz que o ministro Joaquim Barbosa é "inseguro" e com "temperamento difícil". Barbosa o chama de "ridículo", "brega", "caipira" e "tirano".
Fontes: Agência Brasil e STF
Para Marco Aurélio Mello, voto ficará "capenga"
Agência O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello levantou ontem possíveis problemas sobre a possibilidade de Cezar Peluso antecipar seu voto na ação penal do mensalão. "Admitamos que ele vote num primeiro grupo. Ele, evidentemente, não vai poder se pronunciar sobre a dosimetria, sobre a qual relator e revisor não se pronunciaram. E aí fica um voto que eu diria capenga", disse Mello durante o intervalo de sessão da primeira turma do STF. "Condeno, mas sem pena? Não há condenação sem pena. Por isso é que, talvez, tenhamos que evoluir e a minha tendência seria para completar o julgamento por blocos". O ministro disse que surgiria uma "perplexidade" a partir do cenário da antecipação do voto. "Alguns acusados julgados por um colegiado de 11 integrantes e outros por um colegiado de dez integrantes. Quando algo começa errado, é muito difícil depois de se consertar".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que "fica a critério" do ministro Cezar Peluso decidir se vai pedir para antecipar o seu voto sobre o mensalão. Pela ordem de votação, Peluso é o sétimo a apresentar seu voto. Como o ministro precisa se aposentar de forma compulsória até o dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, ele deve participar de no máximo mais cinco sessões.
Como os ministros decidiram fazer uma votação fatiada, analisando a denúncia em blocos e não de uma única vez, ficou inviável a participação de Peluso na análise dos crimes imputados aos principais réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Eu ainda não conversei com o ministro Peluso. Fica a critério dele [a antecipação]", disse Britto.
O cronograma anunciado na segunda-feira pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, inviabiliza a participação do Peluso no julgamento do ex-ministro José Dirceu, acusado de chefiar o esquema do mensalão. O relator listou o roteiro que pretende seguir em seu voto, colocando nas etapas finais a análise das acusações contra o ex-ministro da Casa Civil.
Questionado sobre a possibilidade de antecipação do inteiro teor do voto de Peluso, Britto desconversou: "Não vou responder a essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135. Não estou vendo isso agora".
Segundo advogados dos réus, a antecipação do inteiro teor fere o regimento do Supremo. O artigo 135 estabelece que "concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros, na ordem inversa de antiguidade". Mas estabelece que a antecipação de voto pode ser autorizada pelo presidente do STF.
Empate
Joaquim Barbosa disse ontem que a aposentadoria de Peluso traz "preocupação" porque gera um cenário de empate na análise da denúncia de vários réus. Em casos polêmicos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a extradição do italiano Cesare Battisti, houve empates. Nessas votações, o plenário estava com dez membros.
"A única preocupação com essa questão é a possibilidade de dar empate porque já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses", afirmou Barbosa, que desconversou sobre a discussão de que o empate favorece a absolvição dos réus. Outra linha seria que em casos de empate prevalece a corrente do presidente do STF. "Calma. Vamos esperar a questão ser apresentada. É uma questão lateral", disse o ministro.
Barbosa afirmou ainda que Peluso tem "legitimidade" para votar até a sua saída. "Só gostaria de lembrar que ele participou de tudo. Tem um processo em curso, chega um ministro que não participou da sessão anterior e diz que está em condições de votar. Compare essa situação com a de um ministro que sabe tudo do processo, acompanhou nos últimos sete anos, tem mais legitimidade."
Questionado sobre as reclamações dos advogados dos réus sobre o sistema de votação fatiada, Barbosa disse que "eles são pagos para isso". Ele considerou essa discussão como uma "grande bobagem". Pelo sistema, os votos dos ministros não serão apresentados de uma única vez.
O julgamento será retomado hoje com a leitura do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski. Ontem o tema foi abordado pelos ministros, que se reuniram nas chamadas turmas na Corte Suprema para o julgamento de ações referentes a outros assuntos.
Prova contra José Dirceu "é contundente", afirma Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a prova contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no esquema do mensalão "é mais que robusta, ela é contundente". Gurgel pede a condenação do ex-ministro por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No último memorial que entregou aos ministros do STF, Gurgel elencou 11 depoimentos de testemunhas que indicam o envolvimento de Dirceu no mensalão. Mas não apontou documentos. "Eu já havia destacado, em alegações finais e na minha sustentação oral, que em relação a José Dirceu e outros integrantes do núcleo político a prova é essencialmente testemunhal, como sempre ocorre nesse tipo de crime", assinalou. Ele não admite que a prova baseada em testemunhos torna-se frágil. "De forma alguma, a prova testemunhal tem rigorosamente o mesmo valor das demais provas."
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