Peluso diz que não pautará gestão em anseios populares

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O ministro Cezar Peluso assumiu nesta sexta-feira (23) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando o recado de que não pautará sua administração de acordo com os anseios da opinião pública, nem mesmo em julgamentos polêmicos que envolvam temas como aborto e união homossexual.

"O povo confia que não sejamos perjuros nem vítimas da tentação da onipotência. Nossa autoridade não vem do aplauso ditado por coincidências ocasionais de opiniões nem se inquieta com as críticas mais ensandecidas", disse Peluso durante discurso de posse assistido por autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, e o ex-governador e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra.

"Nos temas cuja controvérsia argui o mais íntimo reduto da subjetividade humana, como aborto, eutanásia, cotas raciais, a união de homossexuais, e tantas outras, não pode a sociedade, irredutivelmente dividida das suas crenças, pedir a esta Casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconciliem todas as consciências", afirmou.

No seu discurso, Peluso deu demonstrações de que terá uma atuação mais discreta do que a de seu antecessor, Gilmar Mendes, tanto na presidência do STF quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A magistratura, como todas as demais instituições humanas, não é e nem pode ser perfeita", reconheceu. Mas, segundo ele, não há outro caminho ao CNJ senão convencer o Judiciário, por ações firmes, mas respeitosas, de que todos são aliados na tarefa de corrigir as disfunções da Justiça.

Discurso político

Coube ao decano do STF, o ministro Celso de Mello, fazer um discurso mais políticos. Ele afirmou que o tribunal teve de conter surtos autoritários estatais durante a administração de Gilmar Mendes, que presidiu o Supremo nos últimos dois anos. "A atuação independente e vigorosa do eminente ministro Gilmar Mendes, como presidente do Supremo Tribunal Federal, em momentos nos quais periclitou o regime das liberdades fundamentais, por efeito do comportamento expansivo de setores do Estado, que se pretendiam imunes ao controle de uma jurisdição superior, significou, em termos de preservação de direitos e garantias individuais dos cidadãos deste País, um gesto de neutralização de surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado", disse o ministro.

O decano do STF afirmou que os juízes e os tribunais têm as tarefas de garantir o cumprimento de direitos fundamentais de todas as pessoas, repelir condutas governamentais abusivas e neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal. "No plano dos constantes desafios que se colocam perante os juízes e tribunais - há a lamentar o fato - extremamente inquietante - de que nem sempre tem ocorrido a desejável convergência entre ética e política ao longo do processo histórico brasileiro", afirmou Celso de Mello.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a lei tem de ser respeitada por todos, inclusive pelos poderosos. "A lei é para todos, e segundo a Constituição todos são iguais perante ela. Quando me refiro a `todos', significa do topo da pirâmide até a sua base, pois somente a lei, quando observada em seus ritos e procedimentos, representa o antídoto contra qualquer prática de crime. Não importa que seja de um simples delito, passando pelo desrespeito à legislação eleitoral, até o mais sofisticado golpe de ataque ao erário público", disse.

Cavalcante criticou o uso de dinheiro público com fins eleitoreiros. "Tomo como exemplo para a reflexão a postura de governos que transformam grandes somas de dinheiro público em campanhas publicitárias cujo objetivo não é outro senão o da promoção particular. Um truque para manter-se na `pole position' da corrida eleitoral", afirmou.