O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (28) acreditar que as penas dos réus condenados no julgamento do mensalão serão aplicadas até julho deste ano. Isso significa que, no entender de Barbosa, os 22 condenados à prisão poderão ser presos até esse prazo. Para ele, mesmo que os réus entrem com recursos contra as sentenças que receberam, julho é um prazo "razoável" para a execução das penas.
"Por mim, encerraria [o processo] ontem", afirmou Barbosa. "Infelizmente, tenho que respeitar os prazos." Nesta quinta pela manhã, Barbosa concedeu entrevista a correspondentes de jornais estrangeiros e foi mais específico sobre datas. Disse que as ordens de prisão seriam expedidas antes de 1º de julho, mas esclareceu que isso dependerá do cumprimento das últimas etapas do processo.
À tarde, ele voltou ao assunto em entrevista a jornalistas brasileiros. Sem dar detalhes, Barbosa disse que "há meios de se coibir" tentativas da defesa dos condenados de adiar a execução das penas.O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro do ano passado, mas as penas ainda não foram cumpridas porque falta publicar o acórdão que resumirá as conclusões dos ministros e julgar eventuais recursos dos réus.
Depois que o acórdão for publicado, os advogados de defesa poderão apresentar recursos para que o STF esclareça pontos obscuros e reexamine questões que dividiram os ministros no julgamento.
Normalmente, há um prazo de cinco dias após a publicação do acórdão para que os recursos sejam apresentados. Como o processo do mensalão é muito volumoso, os advogados devem pedir mais tempo para preparar seus recursos. A publicação do acórdão é prevista para 1º de abril.
Dos 11 ministros que participaram do julgamento, 5 já concluíram a revisão de seus votos: além de Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e os ex-ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram antes do fim do julgamento.
Seis ministros ainda não concluíram a revisão dos seus votos: Ricardo Lewandowski, revisor do processo, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Rosa Weber. Só depois que todos entregaarem seus votos Barbosa poderá pôr um ponto final no acórdão e mandar publicá-lo.
Questionado se os demais ministros estão demorando a liberar seus votos, Barbosa afirmou hoje que isso é só um detalhe. "Por que vocês gostam de detalhezinhos?", indagou aos repórteres. "Vamos falar de coisas mais substanciais, grandiosas."
"Executa-se"
Segundo o presidente do STF, uma vez concluída a ação, a pena deve ser aplicada automaticamente. "[Uma vez] encerrado, acabou. Encerrado, você aplica a decisão tanto no cível quanto no crime. 'Executa-se' é a palavra que se usa tanto para matéria criminal quanto civil."
O julgamento do mensalão foi o maior da história do Supremo. O tribunal condenou 25 réus e concluiu que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos bancários fraudulentos usado para comprar apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os réus condenados à prisão estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, homem forte do primeiro mandato de Lula, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que tinha contratos com o governo e é apontado como o operador do esquema de corrupção.
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