Penas serão conhecidas até o dia 7, diz Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem que crise entre o presidente Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski "está superada" e que a expectativa da corte é terminar o julgamento dos recursos dos réus até o dia 7 de setembro. Ele deu as declarações após palestra no Rio de Janeiro.

Segundo Fux, a discussão entre os dois membros da corte sobre data a correta para a aplicação de uma lei já foi discutida e o episódio foi considerado superado. Ele disse não acreditar que haverá alguma mudança no julgamento em função do episódio. O julgamento será retomado amanhã, como estava previsto, e até "o dia 7 de setembro, no máximo", de acordo com Fux, as penas dos réus serão conhecidas. "Estou indo agora para Brasília e tenho certeza de que já está tudo normalizado, vamos retomar o julgamento normalmente na quarta", disse o ministro.

Fux participou ontem, como palestrante contratado, do 33.º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual). Segundo ele, o Brasil está bem preparado nessa matéria "porque possui uma gama de leis que protege a propriedade intelectual e, se não houver o cumprimento espontâneo dessas leis, o Judiciário estará aparelhado para prestar respostas efetivas e rápidas". Ele disse ainda que com a entrada em vigor de um novo código civil, em 2014, as respostas da Justiça se tornarão mais rápidas, porque terão que ser feitas em prazo "razoável", o que para o ministro, vai ajudar também no caso das ações de propriedade intelectual. "A emenda 45 garante uma duração razoável ao processo, e todos nós podemos não saber o que é razoável, mas sabemos o que não é razoável".