Pensão de deputados estaduais só depende de uma assinatura

O plano de aposentadoria complementar dos deputados estaduais do Paraná está na dependência apenas da assinatura do presidente da Assembleia Legislativa para começar a valer. O texto, aprovado em dezembro de 2008, prevê que os deputados recebam, depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos – o equivalente a cerca de R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ 3,6 mil). O valor, porém, depende do tempo de contribuição (o projeto também vale para os servidores da Assembleia Legislativa).

A assinatura do plano de previdência da Casa inclusive seria uma das razões para alguns deputados estarem cogitando lançar um candidato alternativo a Valdir Rossoni (PSDB), nome indicado pelo governador Beto Richa para ser o novo presidente da Assembleia. Principalmente os parlamentares mais antigos, que seriam diretamente beneficiados pela aposentadoria, estariam insatisfeitos com o que chamam de falta de compromisso de Rossoni em promulgar a lei que cria o fundo de previdência.

Esse grupo estaria propenso a apoiar a candidatura de Nelson Garcia (PSDB) à presidência da Casa. Desde que a polêmica em torno da questão começou, Rossoni tem se esquivado de responder se irá ou não assinar a lei. Mas, em situações anteriores, ele já teria se posicionado contra, o que gera a desconfiança dos parlamentares.

Dinheiro público

De acordo com o projeto, para o deputado requerer o benefício, ele já deve estar aposentado – seja pelo INSS ou outro regime próprio de aposentadoria – e ter cessado seu vínculo com a Assembleia. O texto também prevê que o parlamentar deverá ter 60 anos ou mais, cumprido cinco legislaturas e contribuído por, no mínimo, cinco anos ao fundo. Além disso, para aderir ao plano, o segurado teria de contribuir mensalmente com o equivalente a 15,5% do seu salário. O texto prevê que a Assembleia entrará com uma contrapartida no mesmo porcentual para bancar a aposentadoria.

Esse é um dos pontos polêmicos do projeto. Os críticos ao plano afirmam que ele destina recursos públicos a um fundo de previdência privado e, por isso, seria ilegal. Além disso, o projeto não define qual será o custo dessa contrapartida. Em 2006, quando uma primeira versão da proposta foi aprovada, essa previsão também não existia. Esse foi um dos motivos que levou o então governador Roberto Requião (PMDB) a vetar o projeto.

O veto do governador foi derrubado em julho de 2007. Na época, o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou que inicialmente seriam desembolsados R$ 13,9 milhões para capitalizar o fundo e outros R$ 13,9 milhões seriam aplicados ao longo de 14 anos. Esses valores, porém, não constam na proposta de 2008.

Mesmo depois do veto de Requião ser derrubado, o plano de previdência dos deputados continuou parado. Isso porque ele não foi liberado pela Secretaria de Previdência Complementar, que exigiu modificações no texto. As mudanças resultaram no projeto aprovado em dezembro do mesmo ano. Desde então, a proposta aguarda a promulgação do presidente da Assembleia.