Promessa é dívida, ensina o ditado. E Lula prometeu, dois dias antes da eleição. Falou à Folha de S.Paulo que já tem engatilhado um projeto de Acesso a Informações Públicas. "Já temos um anteprojeto dessa lei elaborado pela CGU [Controladoria Geral da União] e em discussão no Conselho da Transparência, órgão que reúne governo e sociedade. Em seguida, o projeto será levado à consulta pública e eu pretendo enviá-lo ao Congresso no próximo ano", afirmou, em 27 de outubro, às vésperas do segundo turno.
Hoje, mais de 30 países no mundo têm leis desse tipo. Desde os Estados Unidos, onde a legislação está em vigor há 40 anos, até Honduras, que acaba de aprová-la. A idéia é simples. Eu e você, como cidadãos, temos o direito de saber o que é feito com nossa grana. Assim, basta apresentar um requerimento formal ao órgão responsável para ter as informações.
Um norte-americano hoje pode ir ao Congresso Nacional e saber quanto os seus deputados gastam em viagens, por exemplo. Um hondurenho pode ir à polícia e saber quantos policiais trabalham em seu bairro. Um britânico pode saber até mesmo quantos animais exóticos seus conterrâneos mantêm em suas casas. Basta perguntar. O Estado tem de informar. É lei.
Um brasileiro dificilmente consegue essas informações. Ou quaisquer outras que possa querer e que dependam de um governante para informar. Não estamos nem falando dos arquivos da ditadura militar, que há muito deveriam ter sido abertos. Mas até mesmo coisas simples podem ficar ocultas: quantos presos cabem em cada delegacia de uma cidade? E quantos há lá hoje? Quanto uma prefeitura gasta em publicidade oficial? E assim vai a lista.
Na verdade, a lei nem deveria ser necessária. Os homens públicos poderiam entender que estão apenas gerindo o que é de todos. E que, portanto, a transparência é obrigatória. Mas por aqui, a informação vem só se a autoridade responsável quiser. E demora quanto o funcionalismo achar necessário. Não há exigência de informações corretas nem de prazos a serem cumpridos. Ou seja: é o ambiente perfeito para se esconder tudo o que é ruim, e só mostrar aquilo que interessa.
Até este ano, o Paraná ainda contava com um belo exemplar de lei, que previa que pelo menos os deputados estaduais tivessem livre acesso às informações do governo do estado. Tratava-se de um dispositivo criado pelo governador Roberto Requião por decreto, no início de seu atual mandato. Dizia que os servidores tinham de fornecer qualquer informação solicitada por um parlamentar dentro de cinco dias. No entanto, conforme mostrou o colunista Celso Nascimento neste espaço, o decreto acaba de ser anulado pelo próprio Requião. Uma pena. Voltamos a ficar sem lei nenhuma de transparência. Voltamos a perder de Honduras.
Isto também é política
Um dia depois dos atentados que fizeram o Rio de Janeiro se parecer perigosamente com a Colômbia, a notícia mais lida pelos internautas brasileiros dizia respeito à traição perpetrada pelo marido de uma atriz de tevê dias antes. Vá entender.
E o prêmio?
No dia 30 de outubro, horas depois de ser reeleito governador, Roberto Requião anunciou que a Fundação Pedroso Horta, ligada ao PMDB, criaria um prêmio. O valor era de R$ 30 mil para quem fizesse o melhor trabalho sobre a influência da imprensa nas eleições do Paraná. Já se passaram dois meses. E cadê o prêmio? Procurando na página do PMDB paranaense, não há nem notícia dele. No site da Fundação Pedroso Horta que hoje se chama Ulysses Guimarães também nada. O governador desistiu da idéia?
A carta e a confusão
Uma carta do deputado petista Arlindo Chinaglia a Michel Temer mostra a atual bagunça partidária em que o Brasil está enfiado. Chinaglia, do PT paulista, pretende convencer o presidente do PMDB a dividir a presidência da Câmara na próxima legislatura. Na primeira metade, a presidência ficaria com um petista. Na segunda, com um peemedebista. Vejamos o que isso mostra da bagunça:
1) Lula quer Aldo Rebelo, do PCdoB, no cargo, e não quer nem ouvir falar em candidato no seu próprio partido;
2) A carta de Chinaglia, portanto, tenta na verdade dar um drible em Lula;
3) A carta é co-assinada pelo presidente do PT nacional, Marco Aurélio Garcia, que assim se vira de certa maneira contra o presidente da República, que é de seu partido;
4) O PMDB teria direito, pela tradição da Câmara, de apresentar candidato, já que é o partido com maior bancada. Mas acabou reduzido a apoiar um dos outros dois nomes;
5) A oposição não tem um nome forte. Com tudo isso, o governo parece que vai enfrentar uma disputa entre dois candidatos de sua base, dependendo do PMDB para definir a questão.
A imagemE o desconhecido Délcio Rasera, quem diria, termina o ano como uma das pessoas mais influentes da história política do Paraná em 2006. O policial, acusado de arapongagem, aparece na foto voltando para a cadeia, depois de seis dias de liberdade.
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"O povo brasileiro não merece os políticos que tem."
João Baptista de Oliveira Figueiredo, presidente da República de 1979 a 1985.
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