Perguntas e respostas sobre a prisão de José Dirceu

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Professores de Direito Penal, André Perecmanis (PUC-Rio), Taiguara Souza (Ibmec/RJ) e Thiago Bottino (FGV) respondem quais são as hipóteses que rondam o futuro do ex-ministro José Dirceu, caso ele seja condenado num novo escândalo de corrupção. Dirceu, que já cumpria pena por conta do processo do mensalão, foi preso na segunda-feira em mais uma fase da Operação Lava Jato.

Quanto tempo José Dirceu, de 69 anos, pode ficar preso?

Difícil dizer. O destino dele será definido por uma complicada equação, que inclui o tempo que levarão os futuros processos contra ele, a execução da pena atual (referente ao mensalão) e as decisões dos juízes encarregados, o que tem sempre uma carga de subjetividade.

A prisão de segunda-feira (3), na Lava Jato, pode fazê-lo perder o direito à prisão domiciliar, referente à condenação no mensalão?

Não automaticamente. Há tribunais que interpretam que a regressão do regime (quando volta a um regime mais rigoroso) pode se dar apenas com os indícios da prática de um novo crime. Para outros, é preciso nova condenação.

O que é mais provável?

A jurisprudência vem admitindo a regressão de regime mesmo sem condenação, bastando indícios da prática de um novo crime. Mas, tecnicamente, o ex-ministro não desfruta hoje do benefício da prisão domiciliar pelo fato de que foi decretada sua prisão preventiva (sem prazo) por conta da Lava Jato.

O que acontece se Dirceu for condenado na Lava Jato e ainda estiver cumprindo pena pelo mensalão?

As duas penas são somadas, considerando a sentença da Lava Jato e o que faltará cumprir da do mensalão. Se forem superiores a oito anos, o ex-ministro vai para o regime fechado.

A demora da sentença definitiva da Lava Jato pode beneficiá-lo?

Sim. Ao contrário do mensalão, cujo julgamento ocorreu diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de que réus tinham foro privilegiado, Dirceu terá direito a uma série de recursos, pois será julgado inicialmente na primeira instância e os processos ainda teriam que ser analisados pelos tribunais superiores. Pode acontecer, por exemplo, de ele já ter cumprido a pena do mensalão quando for condenado em definitivo pela Lava Jato.

Então ele pode ser julgado como réu primário?

Provavelmente não. A lei diz que um réu só deixa de ser reincidente após o cumprimento da pena. Se isso isso ocorresse, por hipótese, em 2015, ele só seria réu primário em 2020. Mas, para alguns juristas, ele só pode ser considerado reincidente se o crime pelo qual será julgado na Lava Jato foi cometido depois da condenação do mensalão.

A acusação de que ele recebeu propina quando estava preso, então, o torna obrigatoriamente reincidente?

Pode ser que sim, mas isso ainda depende da conclusão das investigações e da decisão do juíz.

A condenação anterior pode influenciar a sentença?

Sim, pode. A situação dele não é a mesma de uma pessoa que nunca foi condenada. Mesmo que o crime tenha sido cometido anteriormente, o juiz pode considerar que o fato de já ter sido condenado é um mau antecedente e aumentar a pena. Mas é uma decisão subjetiva.

Se Dirceu fizer delação premiada, isso poderia reduzir sua pena futura?

Sim. A condenação passada não tira dele um possível benefício fruto de acordo de delação em julgamento futuro.

A idade avançada de Dirceu pode ser um atenuante?

Sim. Caso ele venha a ser condenado, e já tenha completado 70 anos, poderá ter uma diminuição de sua pena, em razão de uma atenuante (pela jurisprudência dominante, a diminuição é de 1/6 da pena). Quando um condenado a regime fechado completa 70 anos, a lei assegura a ele o direito pedir a prisão domiciliar, mas ele tem que ter cumprido um sexto da pena para ganhar o benefício.

Como fica a contagem da pena que ele cumpre pelo mensalão?

Esses dias em que o ex-ministro está preso preventivamente pela Lava Jato vão ser descontados da pena que ele estava cumprindo em prisão domiciliar.

O ex-presidente Lula pode ser investigado?

Pode. Como ex-presidente ele pode ser processado como qualquer cidadão, na primeira instância. A lei dá apenas àqueles que ocupam cargos com prerrogativa de função (presidentes, ministros, governadores, parlamentares, entre outros). O mesmo vale para José Dirceu, que é ex-ministro.