Permanência de Pizzolato é "derrota" da Justiça brasileira, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu nesta quarta-feira (29) que a decisão da Justiça italiana de negar a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi uma "derrota" para o Judiciário brasileiro e mostra os graves problemas do sistema carcerário do país.

"O perfil do sistema carcerário brasileiro não é um bom perfil e ontem tivemos uma derrota judicial no pedido de extradição do senhor Pizzolato na Itália exatamente por esse fato", afirmou.

Janot disse que a decisão sobre a extradição de Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso" para o Brasil de "não conseguir mais extraditar ninguém da comunidade europeia".

"A estratégia da defesa foi explorar presídios que na verdade são enxovias mesmo", afirmou Janot.

Em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Janot reiterou que o governo brasileiro vai recorrer da decisão e aguarda apenas a publicação do acórdão para elaborar o recurso.

Para o procurador, embora a Justiça italiana tenha reconhecido as teses jurídicas do Brasil para a extradição, negou o pedido com base nas más condições dos presídios para enviar Pizzolato ao Brasil.

"O único fato que foi obstáculo à extradição foi o sistema carcerário brasileiro, em que ali se afirmou que existe a potencialidade do descumprimento de direitos humanos no cumprimento de penas de réus. Por esse motivo, o Judiciário italiano entendia em negar o pedido de extradição. O Estado brasileiro deve recorrer disso."Na opinião de Janot, os problemas no sistema carcerário do país devem ser enfrentados "por todos nós", e não apenas pelo Judiciário. "É um sistema, os senhores conhecem, que demanda atuação preponderante dos governos estaduais, e de forma supletiva do governo federal", disse aos senadores.

Janot negou que a negativa de extradição de Pizzolato seja retaliação ao governo brasileiro de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, que vive legalmente no Brasil.

"Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, o Ministério da Justiça da Itália, e nunca, em momento algum, esse problema foi levantado. Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer."

Após deixar o presídio de Módena (norte da Itália) na noite de terça-feira (28), Pizzolato se tornou homem livre na Itália após a decisão da Justiça do país europeu.

No recurso, os brasileiros vão salientar que os locais indicados para Pizzolato cumprir a pena -Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhanduba (Santa Catarina)- são totalmente adequados, sem a possibilidade de os presos serem submetidos a condições desumanas e degradantes.

Janot compareceu espontaneamente à CCJ do Senado para apresentar o relatório anual das atividades do Ministério Público Federal. O procurador assumiu o cargo há um ano, em substituição a Roberto Gurgel, quando foi sabatinado pelos membros da comissão.

Eleições

Na audiência, o procurador defendeu a aprovação de uma "ampla" reforma política para solucionar problemas que se mostraram graves nas eleições deste ano, como a troca de acusações entre os candidatos nas redes sociais.

"Na visão do procurador-geral, nenhuma ofensa faz bem à democracia. Ao contrário, faz muito mal. O processo político, democrático, propõe convivência de divergências. Isso tem que acontecer para aprimorar a própria sociedade brasileira. O consenso nacional é a necessidade de uma reforma política."

O procurador aproveitou a audiência para pedir aos senadores a aprovação de emenda, no Orçamento de 2015, que aumenta repasses para o Ministério Público. "Quem não chora, não mama", disse.