Perto de caso Petrobras, mensalão é crime para "pequenas causas", diz Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (20) que, diante das cifras da Operação Lava Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras, o processo do mensalão deveria ser julgado num "juizado de pequenas causas". "[A ação do mensalão] terá que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta demanda, nesta questão [da Lava Jato] (...) quando a gente vê aquele caso, uma figura secundária, que se propõe a devolver US$ 100 milhões, nós já estamos em um outro universo, em outra galáxia", disse.

Mendes se referiu a Pedro Barusco, que foi gerente-executivo de engenharia da Petrobras e fechou um acordo de delação premiada para tentar reduzir suas penas. Além de revelar o esquema às autoridades, ele se comprometeu a devolver US$ 97 milhões (R$ 252 milhões) que estão numa conta no exterior.

Para comparar os valores, Mendes destacou que, durante o julgamento do mensalão, se falou em R$ 170 milhões em valores desviados. Não se avançou nas investigações, contudo, sobre os fundos de pensão, o que poderia elevar a cifra. "[No mensalão] nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção, investigado, identificado. Claro, nós tínhamos a noção de que aquele número decantado era um número provisório, que a investigação não tinha sido aprofundada. Se falava mesmo que os fundos de pensão ficaram sem uma investigação continuada. Mas nós falamos de R$ 170 milhões", disse.

Ao comparar a Lava Jato com o mensalão, o ministro também comentou que, nem mesmo o processo jurídico e as penas foram capazes de inibir outros esquemas de corrupção semelhantes. "O lamentável é que tenha ocorrido, quer dizer, já ocorria durante o julgamento do mensalão, pelas datas. O lamentável é isso. Nem o julgamento do mensalão, nem as penas que foram aplicadas teve qualquer efeito inibitório. O que mostra que há uma práxis que compõe uma forma de atuar, de gerir, de administrar."

O ministro ainda disse acreditar que o esquema de desvio de recursos na Petrobras não servia apenas para o financiamento de campanhas, mas também para o enriquecimento ilícito dos envolvidos. "Há um certo argumento, um álibi, que a isso tudo tem a ver com campanha eleitoral. Nós estamos a ver que não. Nós estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas, coisas do tipo."

Por fim, Mendes destacou que, apesar de os casos penais sendo julgados não mais pelo plenário, e sim pelas turmas do STF, com cinco ministros, a Lava Jato também será um processo "trabalhoso" para o Supremo.