A disputa sobre a criação da Defensoria Pública no Paraná entre o atual governo e o grupo de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB) ganhou novo capítulo ontem. Durante a abertura do evento do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, em Curitiba, o governador Orlando Pessuti (PMDB) jogou a responsabilidade da criação do órgão para os deputados.
"Se a Assembleia não quisesse a Defensoria, deveria ter dito lá atrás, em junho, quando foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabeleceu a possibilidade de criar o órgão", afirmou Pessuti. Segundo o atual governador, a aprovação da LDO que definiu as políticas públicas para 2011 é a prova de que há possibilidade concreta de a Defensoria Pública ser instalada no estado. "A LDO previa a criação da Defensoria e estabelecia até valores porcentuais no orçamento", ressaltou Pessuti, em referência à reserva de 0,27% do orçamento do ano que vem cerca de R$ 27,5 milhões para a instalação do órgão.
O peemedebista alegou ainda que a polêmica em torno do assunto não passa de capricho pessoal do futuro governo. "Não considero uma divergência política. A questão está sendo deixada para um momento mais adiante por questão de capricho pessoal, de este ou aquele querer ser o dono da Defensoria. Mas o dono é o povo do Paraná", disparou.
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada pela Assembleia na última terça-feira, o futuro líder do governo Richa na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu vista do projeto, adiando a votação da matéria. Alegando que é necessário cautela em relação a propostas que tenham impacto financeiro para o próximo governo, Traiano afirmou que a responsabilidade pela criação da Defensoria deve ser de todos, inclusive de Pessuti. "O assunto vai ser tratado com carinho pelo governador Beto Richa, mas precisamos conhecer bem o projeto", argumentou.
Ainda ontem, em visita ao presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), Pessuti pediu que algumas matérias do Executivo sejam votadas na Casa ainda neste ano. Na conversa, o governador destacou o projeto da Defensoria, matérias relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e a proposta de criação da Secretaria Estadual da Mulher. O pedido será discutido entre as bancadas de apoio e de oposição na Casa.
Petista adia votação que prevê Copel minoritária
Desde a eleição de Beto Richa, a única proposta em que parece haver consenso entre governo e oposição é o projeto de lei do Executivo que permite à Copel ser sócia minoritária nos empreendimentos em que pretende investir. Apesar da concordância das bancadas em torno do assunto na Assembleia Legislativa, a medida, que ontem estava em segunda votação no plenário, terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a uma emenda apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
Hoje, a Lei 14.286/04 proíbe a Copel de ser sócia minoritária em qualquer novo empreendimento a limitação era uma das políticas de governo do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Já o projeto enviado em junho à Assembleia pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) diz que a estatal deve ser "preferencialmente" majoritária em novas parcerias, o que, na prática, abre a possibilidade de que ela seja sócia minoritária se a proposta for aprovada.
Para o futuro líder do governo Beto Richa na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), seria um retrocesso manter em vigor a legislação atual, que, segundo ele, impede que a Copel acompanhe o avanço de outras companhias do setor. "Não se trata de um discurso privatista, mas desenvolvimentista, dando condições à Copel de competir em igualdade de condições no mercado", disse.
Por meio de uma emenda, porém, Tadeu Veneri retirou a palavra "preferencialmente" do projeto, devolvendo a obrigatoriedade de a Copel ser sócia majoritária em futuros empreendimentos. "Precisamos saber a quem interessa que a Copel participe minoritariamente de novas parcerias. As coisas ainda não estão claras o suficiente", afirmou o petista.
O líder do governo, Caíto Quintana (PMDB), declarou que, ao se retirar o termo "preferencialmente" do texto, o projeto perde o sentido, uma vez que essa é a única mudança que prevista em relação ao modelo atual. O assunto deve ser discutido na CCJ na próxima terça-feira.
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