O governador Orlando Pessuti (PMDB) fez ontem mais uma tentativa de articulação política, em Brasília, para liberar recursos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para obras em outras áreas. Mas ainda não voltou de lá com uma resposta. Recebeu apenas a promessa de que a definição sai até terça-feira, quando pretende retornar à capital federal.
Ontem, Pessuti tratou do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB), com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Disse que recebeu dos três o compromisso de empenho na liberação do recurso.
Autorização
O governador busca uma autorização para usar R$ 130 milhões da Appa para aplicação em obras não relacionadas diretamente com os portos. Pessuti quer fazer valer um dispositivo da atual Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009, que permite que empresas públicas, autarquias, órgãos de regime especial, e fundos estaduais recolham 80% dos seus superávits referentes ao ano passado e repassem ao Tesouro Estadual.
Por enquanto, uma liminar judicial conseguida pelo advogado Rodrigo Muniz Santos impede o remanejamento da verba da Appa. A equipe de transição composta pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) afirmou que não concorda com a aplicação dos recursos da Appa em obras não portuárias. (KB)
Colaborou Carlos Guimarães Filho
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