Pessuti insiste em liberar verba do porto

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O governador Orlando Pessuti (PMDB) fez ontem mais uma tentativa de articulação política, em Brasília, para liberar recursos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para obras em outras áreas. Mas ainda não voltou de lá com uma resposta. Recebeu apenas a promessa de que a definição sai até terça-feira, quando pretende retornar à capital federal.

Ontem, Pessuti tratou do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB), com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Disse que recebeu dos três o compromisso de empenho na liberação do recurso.

Autorização

O governador busca uma autorização para usar R$ 130 milhões da Appa para aplicação em obras não relacionadas diretamente com os portos. Pessuti quer fazer valer um dispositivo da atual Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assem­­bleia Legislativa em 2009, que permite que empresas públicas, autarquias, órgãos de regime especial, e fundos estaduais recolham 80% dos seus superávits referentes ao ano passado e repassem ao Tesouro Estadual.

Por enquanto, uma liminar judicial conseguida pelo advogado Rodrigo Muniz Santos impede o remanejamento da verba da Appa. A equipe de transição com­­posta pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) afirmou que não concorda com a aplicação dos recursos da Appa em obras não portuárias. (KB)

Colaborou Carlos Guimarães Filho