Pessuti negocia uso de superávit da Appa no orçamento

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O governador Orlando Pessuti (PMDB) esteve dois dias em Brasília negociando a liberação do uso do superávit da Adminis­­tração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pelo Tesouro do Estado. A transferência foi barrada, em caráter liminar, pela Jus­­tiça Federal. Ele teve reuniões com o secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos, Au­­gusto Wagner Padilha Martins, e pediu apoio na negociação ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Pessuti quer fazer valer um dispositivo da atual Lei Or­­­ça­­mentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009, que permite que empresas públicas, autarquias, órgãos de regime especial, e fundos estaduais recolham 80% dos seus superávits referentes ao ano passado e repassá-los ao Tesouro Estadual. Isso permitiria que até R$ 130 milhões do caixa da Appa fossem utilizados em obras de infraestrutura.

A proposta foi questionada pela equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB). Nas duas leis orçamentárias anteriores, também havia o mesmo dispositivo, mas a Appa estava de fora da exigência. "Só estou colocando em prática o que já foi aprovado pelos deputados estaduais. O que é melhor para os paranaenses: duplicar uma rodovia ou deixar esse dinheiro aplicado no banco?", afirmou ontem Pessuti.

Segundo a argumentação do advogado que ingressou com a ação para impedir a manobra, Rodrigo Muniz Santos, o repasse compromete o funcionamento do porto. A decisão definitiva será baseada no convênio de delegação dos portos firmado entre a União e o governo do Paraná em 2001. O contrato original não permite a utilização do superávit da Appa.

No dia 13 de outubro, entretanto, o governador solicitou a inclusão de um aditivo no contrato para permitir a transferência. A mudança no documento ainda está sendo analisada pela Agência Nacional de Transportes Aquá­­ticos. "Temos a expectativa de recebermos um parecer entre esta semana e a próxima", contou Pessuti.

Ele negou que a transferência de recursos tenha gerado mal- estar com Beto Richa. "A execução das obras que definirmos ficará a cargo do futuro governador, não há nada de confronto político. Aliás, estou conduzindo o processo com o máximo de cautela, tentando fazer tudo em acordo com a Secretaria Especial de Portos, ao contrário de outras épocas em que tudo era feito de atropelo."

O governador teve encontros com Paulo Bernardo e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Aos dois, pediu a liberação de recursos do orçamento da União para saúde e educação. Ele espera pelo menos R$ 50 milhões para o pagamento de convênios com hospitais, consórcios regionais de saúde e Apaes.

Lactec

Pessuti e outros representantes do governo do estado também fizeram ontem uma apresentação sobre o Instituto de Tecnologia para Desenvolvimento (Lactec) para o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Em setembro, o órgão ganhou uma concorrência para desenvolver o modelo reduzido que vai orientar a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). "É uma oportunidade de marcar a história do instituto. Seremos referência", disse o superintendente do Lactec, Newton Pohl Ribas.

A "miniatura", na proporção de 1 para 100 metros, vai receber todos os testes hidrológicos que vão nortear a obra. "Será a mesma coisa que já fizemos durante a obra de Itaipu", explica Ribas. Se­­gundo ele, também foram desenvolvidos pelo instituto modelos reduzidos para usinas em Angola, Colômbia, Etiópia e República Dominicana. O valor do contrato para Belo Monte é de R$ 7 milhões, com duração de 36 meses, mas pode ser estendido de acordo com a duração da obra.

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O repasse de recursos de autarquias para o Tesouro Estadual é uma manobra correta do governador?

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