Petição on-line pedindo destituição de Moro tem mais de 39 mil assinaturas

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Uma petição on-line pedindo a destituição do juiz federal Sergio Moro, no site da Avaaz, já havia recebido pouco mais de 39 mil assinaturas até as 17h30 desta quinta-feira (17).

O objetivo da petição, criada por um internauta identificado apenas como “José L.” no dia 6 de março, é atingir 50 mil assinaturas antes de ser entregue ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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“No último dia 4, o dr. Sergio Moro não cometeu apenas um erro jurídico. Ele sabia que sua autorização de condução coercitiva contrariava procedimentos previstos em lei. Portanto, deve ser afastado por imperícia, por imprudência ou por negligência”, diz o texto da petição, em referência à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depoimento.

“Lula merece os mesmos tratamentos dados a qualquer um dos ex-presidentes da República, como por exemplo, os mesmos tratos que foram cedidos a FHC [Fernando Henrique Cardoso] quando teve de explicar os recursos enviados a paraísos fiscais”, continua o texto.

Após a divulgação dos grampos com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, o CNJ já recebeu duas reclamações contra o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta quinta.

Uma delas é uma reclamação para apuração de infração disciplinar movida pelo Sindicato dos Advogados do Estado da Paraíba, assinada pelo advogado Jocélio Jairo Vieira.

A outra, também para apurar infração disciplinar, é movida por Antônio Nery da Silva Júnior, representado pelo advogado Vinicius Cesar Santos de Moraes.

Moro foi criticado na quarta (16) por ter levantado o sigilo de grampos envolvendo Lula e que acabaram interceptando pessoas com foro privilegiado, como a presidente e ministros de seu governo.

O CNJ dispõe de seis tipos de penas disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.