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| Foto: Josué Teixeira/ Gazeta do Povo

Outro lado

Concessionárias alegam que estudo é inconsistente; DER diz que fiscaliza

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), por meio da assessoria de imprensa, contestou a denúncia de superfaturamento dos contratos. Segundo a ABCR, o estudo apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT) "é equivocado e inconsistente, pois utiliza números e informações parciais e induz a conclusões erradas sobre os ganhos das concessionárias". Segundo a ABCR, os exemplos apresentados pelo estudo são pouco significativos na composição dos custos das concessionárias e seus valores não representam os praticados no mercado. A assessoria alega ainda que o levantamento também desconsidera serviços (como atendimento pré-hospitalar e inspeção de tráfego) e insumos, como o CBUQ (matéria prima do asfalto). Já a assessoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura informou que o DER cumpre o determinado em contrato no que se refere à fiscalização das concessionárias. A assessoria esclareceu ainda que o governo do estado contratou 11 consultorias para auxiliar na fiscalização e que, desde abril, foram feitas em média 1,9 mil notificações mensais às empresas – que, quando autuadas, têm 24 horas para se adequar ao estabelecido nos contratos.

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O deputado estadual Péricles de Mello (PT) apresentou ontem na reunião da CPI do Pedágio um estudo técnico que indica superfaturamento de até 100% nos contratos de pedágios firmados entre as concessionárias e o governo do Paraná na fase inicial de implantação das praças no estado, em 1998. Com base no levantamento, elaborado há 13 anos por um consultor contratado pelo petista, o deputado disse que o total de investimentos ao longo de todos os anos de concessão representaria apenas 22,6% da receita bruta das empresas.

O estudo apresenta ainda o que seriam distorções entre os valores constantes da tabela de obras do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) de 1997 – usada como referencial para o contrato inicial de concessão – e o custo previsto pelas concessionárias para as intervenções nas rodovias. A análise mostra que alguns preços praticados pelas empresas estariam quase 300% maiores que o referencial do DER.

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"Há claramente uma diferença de valores nesses trabalhos iniciais, ou seja, os investimentos e custos referentes aos seis primeiros meses de concessão, que incluem implantação das praças, manutenção das pistas, capina, roçada, entre outros", disse o petista. "Deduz-se, portanto, que, se os custos das concessionárias estão superestimados, o valor das tarifas também está", diz o relatório apresentado.

Depoimentos

O ex-procurador-geral do Estado Júlio Cesar Zem, que será substituído hoje por Jozélia Nogueira, também iria depor na sessão de ontem da CPI (leia mais na página 18). Mas não compareceu alegando incompatibilidade de agenda. Os membros da CPI decidiram, então, convocar os dois procuradores e o advogado Sérgio Botto de Lacerda, que também comandou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no governo Requião, para prestar esclarecimentos na reunião da próxima terça-feira.

O presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT), disse que o motivo para convocar os três procuradores é saber do andamento das ações do estado contra as concessionárias. "Nossa grande preocupação é com as ações judiciais. Hoje há mais de 180 ações na Justiça referentes ao pedágio, e elas estão paradas. Nós queremos saber por que a PGE suspendeu as ações", afirma. Os três serão ouvidos separadamente.

Segundo o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), há indícios de omissão do governo na fiscalização dos contratos. "As informações técnicas apresentadas até hoje enriqueceram o trabalho da CPI. Agora queremos saber dos procuradores por que parece que o Estado também foi omisso nesses 15 anos", disse.

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Colaborou Chico Marés