Petista defende reajuste de parlamentar só a cada 4 anos

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O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), é contra um reajuste de 91,4% dos salários dos parlamentares ainda este ano para a equiparação com os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas defendeu que o Congresso aprove um mecanismo de reajuste que corrija as perdas salariais a cada quatro anos. Segundo ele, é preciso haver reajuste dentro da razoabilidade, com base em índice inflacionário. Há um movimento no Congresso para elevar os salários dos parlamentares dos atuais R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil, recebidos pelos ministros do STF.

- A cada quatro anos tem que ter um reajuste dos salários. Não podemos imaginar que o salário dos parlamentares seja tratado de maneira diferente do dos demais trabalhadores. Proponho que seja tratado com transparência total e de maneira semelhante ao que acontece hoje nos Estados Unidos. O tema salário deve ser tratado com total lisura e transparência - disse.

Fontana defendeu que as demais verbas (gastos com passagem, pagamento de funcionários, gasolina, gráfica) sejam unificadas, para que cada deputado administre e preste contas.

- Uma coisa é o salário e outra são os custos efetivos do mandato. Deveríamos unificar, criar uma conta jurídica e cada deputado responder pelas despesas de seu mandato.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também é contra a proposta de equiparar os salários dos parlamentares aos dos ministros do STF agora. Ele defende que essa demanda seja congelada até a regulamentação de um teto nacional.

- Essa legislatura pode aproveitar para estabelecer critérios definitivos e automáticos de reajuste dos salários dos parlamentares. A cada quatro anos seria estabelecida a reposição das perdas inflacionárias - disse.

Certos de que o tema provoca reação negativa muito forte na população, tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), evitam emitir opinião sobre o movimento em prol de um aumento salarial dos parlamentares ainda este ano. Renan admite o aumento, mas pretende deixar que o índice seja definido pelos líderes. Aldo continua negando que este tema esteja em discussão, mas admite que há reivindicação de deputados para que os subsídios sejam elevados para R$ 24,5 mil.

Segundo o entendimento da área jurídica da Câmara, a reforma administrativa acabou com a exigência de uma legislatura fixar o salário da outra. E há um decreto de 2002 que permite que, por ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado, o salário dos parlamentares seja equiparado ao dos ministros do STF.

Renan condiciona o debate sobre aumento ao orçamento do Legislativo previsto para 2007. Ele lembrou que o Congresso Nacional já aprovou os reajustes do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, mas que estão sem sanção por falta de previsão orçamentária.