Desembargador
Pai do conselheiro, Clayton Camargo também é investigado no STJ
Além do conselheiro do TC afastado Fabio Camargo, o pai dele e ex-presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, também é investigado em dois inquéritos que tramitam em sigilo no STJ, com os números 755 e 792. As informações apuradas no inquérito 792 embasaram a abertura de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro, por suposta evolução patrimonial incompatível com as funções de magistrado. Na ocasião, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, apresentou dados de provas compartilhadas com o Ministério Público Federal e citou, em voto, que a análise da situação fiscal de Camargo mostrava a existência de "acréscimo patrimonial a descoberto" e "a ocorrência de várias operações suspeitas, não condizentes com a integridade e a idoneidade exigidas de membro do Poder Judiciário". Para o corregedor, teria havido variação patrimonial incompatível com a origem dos recursos declarados no período de 2005 a 2008.
Único deputado estadual a admitir publicamente que foi pressionado para votar a favor de Fabio Camargo na eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Elton Welter (PT) prestou ontem depoimento sobre o episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O petista foi ouvido pela relatora do inquérito 950, ministra Eliana Calmon, que apura suposto tráfico de influência na eleição, realizada em julho. A investigação aborda a suposta atuação do pai de Fabio e então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, a favor da candidatura do filho.
Na saída do STJ, Welter disse ter relatado a "evidência dos fatos". O parlamentar enfatizou a ligação entre o processo de eleição na Assembleia Legislativa, o envio posterior de um projeto de lei dos poderes Judiciário e Executivo para autorizar o governo estadual a ter acesso a 30% dos depósitos judiciais não tributários de posse do TJ-PR e a subsequente aprovação da proposta em pleno recesso legislativo. "Houve, na minha visão, um entendimento tácito acerca do interesse de usar os depósitos judiciais com a vontade de eleger o conselheiro", declarou.
Welter já havia levantado a questão em discurso no plenário da Assembleia, em 23 de outubro. Na ocasião, ele se dispôs a colaborar com as investigações. "Não posso falar o que eu não posso provar. Agora, eu senti tudo isso acontecendo lá."
Depoimentos
O petista foi o segundo deputado estadual a falar como testemunha em Brasília. Na última quinta-feira passado, quem depôs foi Plauto Miró (DEM), que ficou em segundo lugar na disputa para conselheiro. No mesmo dia, a ministra escutou Fabio Camargo.
O depoimento de Camargo ocorreu um dia após o afastamento dele do cargo no TC, determinado em caráter liminar pela desembargadora do TJ-PR Regina Afonso Portes. A magistrada acatou um pedido feito por um dos candidatos derrotados à vaga no TC, Max Schrappe, que apontou irregularidades no processo eleitoral que teriam beneficiado Fabio Camargo. A decisão final depende de julgamento do mérito da ação pelo TJ-PR.
O desfecho do inquérito 950 é incerto. Eliana Calmon vai se aposentar no próximo dia 18 para se filiar ao PSB e disputar o governo da Bahia. Cabe à relatora, amparada pela Procuradoria-Geral da República, solicitar ou não a abertura de uma ação com base nas investigações, que precisa ser aprovada pela corte especial do STJ.
Ontem, a informação do gabinete da ministra era de que ela não pediria para colocar o caso na pauta de julgamentos de hoje. Se isso se concretizar, a investigação deve ser finalizada por outro relator, já que a próxima sessão da corte especial também acontece no dia 18.
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