Petistas e ativistas defendem plano de direitos humanos

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Com atraso, três petistas integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cerca de 50 representantes de entidades ligadas ao setor reuniram-se ontem para defender o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os deputados criticaram os militares que pressionaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alterar o decreto que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos na ditadura (1964/1985). Lula mudou o decreto na quarta-feira passada.

"É preciso ter um governo avançado. Esse governo é misturado: temos Deus e o diabo", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), numa referência indireta ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que criticou o decreto nos itens que tratam da questão agrária. A nova redação estabelece genericamente que a Comissão da Verdade vai investigar casos de violação de direitos humanos.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) não poupou os ruralistas, a imprensa e os militares. "Os torturadores devem vir aqui discutir direitos humanos. Eles colocaram capuzes na gente, mas não tinham nome, não tinham cara", disse Wilson. Padre e presidente da Comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB) reiterou que é contra legalização do aborto, prevista no texto: "Sou contrário ao aborto, mas esse é um debate que tem de ser feito.

Entidades

Representantes de entidades criticaram "conservadores" contrários ao programa. "Há setores conservadores da Igreja, que se põem contra os direitos das mulheres, de grupos de gays, lésbicas para viverem sua liberdade como bem entendem", disse Alexandre Cicconello, presidente do fórum de entidades de direitos humanos. "O processo de construção desse plano foi democrático. Dificilmente o argumento de que eu não li, assinei sem saber, passa a ser plausível", disse Sérgio Sauer, do Instituto de Estudos Socioeconômicos.