Petistas recorrem ao Supremo para barrar cassação

Brasília (Folhapress) – A três dias da abertura de processo de cassação contra 13 parlamentares acusados de envolvimento no escândalo do "mensalão", cinco deputados federais do PT entraram ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida.

O sorteado para relatar o pedido é o ministro Carlos Ayres Britto, que foi filiado ao PT por 18 anos antes de entrar no Supremo. Ele chegou a concorrer à Câmara dos Deputados em 1990. Ayres Britto entrou no STF por meio de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso ao Supremo é uma das últimas cartadas dos petistas para tentar manter os mandatos, já que a abertura do processo de cassação prevista para as 18 h de segunda-feira os força a uma decisão: ou renunciam antes ou correm o risco de ficar inelegíveis até 2015 em caso de cassação.

O argumento dos petistas João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) é o de que foram julgados até agora coletivamente, o que viola os direitos constitucionais como direito de defesa, presunção de inocência e individualização da pena. Além disso, dizem que seus argumentos de defesa não foram levados em conta.

Decisão

O mandado de segurança, que contém pedido de liminar, não havia sido analisado até às 21 h de ontem. A esperança dos petistas é que isso ocorra até as 18 h de segunda-feira, que é a hora marcada pelo Conselho de Ética da Câmara para instaurar os processos. Ayres Brito deve decidir na própria segunda.

"Vamos esperar até segunda-feira. Estamos conversando com as bases. Eu, por exemplo, tenho ouvido opiniões variadas (sobre a renúncia)", afirmou José Mentor.

Em ação anterior proposta ao STF, os petistas já haviam conseguido ampliar o prazo de defesa na investigação que precede a abertura dos processos. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), criticou a possibilidade de o Supremo conceder liminar aos petistas. "Se o Supremo conceder essa liminar, na minha opinião é mais uma interferência indevida", afirmou.