A Petrobras reiterou, nesta sexta-feira, 23, que "colabora e continuará colaborando" com os órgãos públicos de investigação, fiscalização e controle para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários". Segundo nota divulgada pela estatal, os pagamentos realizados pela Petrobras "a qualquer título e em qualquer país seguem rígidos e claros procedimentos internos e a legislação pertinente".
Além disso, a estatal destaca que "possui estruturada área de Auditoria Interna, que tem acesso irrestrito a qualquer unidade do Sistema Petrobras para verificar a conformidade dos procedimentos e operações realizadas".
A companhia diz também que "além de seus processos internos, tem suas contas e balanços auditados por auditorias externas e, por ser companhia com ações em bolsa, subordina-se aos órgãos reguladores de mercado, Comissão de Valores Mobiliários no Brasil e Security and Exchange Commission nos EUA, e a todas as regras de governança e divulgação de informações relevantes ao mercado".
"Os contratos da Petrobras passam por acompanhamento de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU)", ressalta a empresa.
O comunicado da estatal foi divulgado após a notícia de que a Polícia Federal investiga a ligação entre a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e o esquema de lavagem de dinheiro desbaratado em 17 de março pela Operação Lava-Jato, que envolve suspeitas sobre obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os investigadores citam a existência de uma possível "organização criminosa" que estaria atuando "no seio" da estatal de petróleo. Os dois casos têm um personagem em comum: o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que ficou no cargo de 2004 a 2012.
Sobre a compra da refinaria de Pasadena, a Petrobras afirma que os valores finais "decorrem não só de negociação entre as partes mas também de processos de arbitragem e judicial". A estatal ressalta, no comunicado, que o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.
Na nota, a Petrobras diz estimar que a Astra pagou à Crown, anterior proprietária da refinaria, pelo menos US$ 360 milhões, sendo US$ 248 milhões pela refinaria e estoques e US$ 112 milhões em investimentos.
"Em 2006, foram pagos pela Petrobras US$ 189 milhões por 50% da refinaria e US$ 170 milhões por 50% da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), além de US$ 70 milhões relativos a ajustes de estoques, contas a pagar e a receber", destaca. "Os valores pagos em 2006 correspondem a US$ 7,2 mil por barril por dia (bpd) de capacidade, enquanto a média para compra de refinarias no mercado norte-americano naquele período era de US$ 9,4 mil por bpd de capacidade."
A partir de 2007, afirma a estatal, começaram os conflitos entre os sócios. "Em 2008, a Petrobras iniciou processo arbitral e a Astra exerceu sua opção de vender seus 50% de participação. Em 2009 o laudo arbitral é emitido, mas a Astra questiona o laudo e mantém outras ações judiciais contra a Petrobras", diz.
"Em 2012, as partes chegaram a acordo e os valores pagos pela Petrobras foram: US$ 295 milhões pelos demais 50% da refinaria, US$ 171 milhões pelos 50% das cotas da companhia de trading e, além disso, US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias e despesas legais e complemento do acordo com a Astra", acrescenta.