Petrobras diz que irá recorrer de multa do Ibama e que está dentro das regras

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A Petrobras informou nesta quinta-feira que entrará com um recurso para reverter a multa aplicada pelo Ibama à estatal, de R$ 213,2 milhões. O órgão ambiental alega que a empresa perfurou 101 poços na Bacia de Campos sem autorização,

A Petrobras, no entanto, diz que as os blocos em questão foram adquiridos na "rodada zero" de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e que, naquela época, as licenças valiam para áreas extensas, que continham vários blocos, e não para os blocos individualmente.

A empresa lembrou ainda que apenas nas rodadas posteriores é que o Ibama passou a conceder licenciamentos diferentes, bloco por bloco. Em 2004, a Petrobras teria concordado em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ibama para perfurar estes blocos, mesmo considerando que já tinha licença para tal.

Segundo a empresa, todas as obrigações previstas no TAC foram cumpridas e que houve, contudo, divergências quanto a interpretação de algumas cláusulas, que levaram o Ibama a exigir autorizações prévias para as perfurações.