No governo
Instrumento é visto como saída para evitar dificuldade econômica
O acordo de leniência entre as empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato e órgãos públicos é visto pelo governo federal como a saída para evitar que o país enfrente dificuldades econômicas nos desdobramentos do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras.
O instrumento é uma novidade no combate à corrupção. Apesar de ser usado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para casos de conluio e cartel desde 2003, foi ampliado na Lei de Anticorrupção que passou a valer no início do ano passado. Desde então, sanções mais brandas podem ser conquistadas em troca de colaboração nas investigações.
Na esfera federal, cabe à Controladoria Geral da União (CGU) firmar acordos com as empresas que cometeram algum tipo de ilícito envolvendo recursos públicos. Até o momento, o órgão diz não ter firmado nenhum acordo.
A Petrobras pressiona 23 empresas do cartel alvo da Operação Lava Jato, que corrompia agentes públicos em troca de obras e serviços bilionários, a assinarem acordos de leniência. Em troca, acena com suspensão da medida que as impediu preventivamente de serem contratadas ou participarem de licitações na estatal petrolífera.
Com base em seu código de regras, a Petrobras condiciona o fim do bloqueio administrativo imposto cautelarmente às maiores empreiteiras do país, como OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, à assinatura dos acordos.
A comunicação foi enviada simultaneamente a executivos das gigantes da construção em e-mail de 29 de dezembro de 2014. Os termos da leniência proposta terão de atender cinco exigências.
"A empresa reconheça sua culpa, comprometa-se a ressarcir a Petrobras dos prejuízos causados, inclusive à sua imagem, repactue contratos vigentes, adote medidas adequadas de compliance e atenda eventual outra condição imposta pelas autoridades [de investigação]", diz a mensagem.
O bloqueio e a pressão pelos acordos de leniência fazem parte das sanções adotadas preventivamente pela Petrobras, no âmbito administrativo, após as 23 empreiteiras terem sido citadas como parte de um cartel que fatiava obras da estatal.
São considerados pela Petrobras os depoimentos de quatro delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e os executivos dos grupos Toyo e Setal Julio Camargo e Augusto Mendonça.
A Setal já firmou acordo de leniência, em outubro, no qual se propõe a relatar a ação do cartel os depoimentos de Camargo e Mendonça foram decisivos para a Procuradoria da República denunciar os empresários à Justiça Federal.
"Considerando a gravidade dos fatos apontados, bem como o perigo iminente de novos danos à Petrobras, estamos adotando cautelarmente, a medida de bloqueio", assinala o atual diretor de Engenharia, Tecnologia e de Materiais da estatal, José Antônio de Figueiredo, no e-mail às empreiteiras.
Condições
A assinatura de acordos de leniência é uma das três condições elencadas pela Petrobras para que as empreiteiras voltem a ter chances de participar dos contratos. As outras duas são "eventual aplicação de sanção administrativa pela Petrobras" ou "decisão em sentido contrário", isto é, conclusão de que a empresa em questão não cometeu irregularidades.
Foi dado às empresas prazo de 15 dias para apresentarem suas defesas à estatal.
Outro lado
As empreiteiras negam a prática de cartel. Parte delas alega, perante a Justiça Federal, ter sido vítima de extorsão de lobistas com trânsito livre em diretorias estratégicas da estatal.
Procurada para se manifestar sobre a medida, a Petrobras não respondeu à solicitação.