Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do PMDB.
Fábio Cleto, aliado de Cunha que ocupava uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal até a semana passada, também foi alvo de busca, em São Paulo. Ele é um dos principais operadores do presidente da Câmara. Houve buscas também na diretoria-geral da Câmara, órgão responsável por fechar contratos e ordenar despesas.
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A ação da PF ainda atinge o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras, do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Lava Jato, de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e em endereços ligados ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), em Pernambuco.
Com Cunha, ministros e parlamentares na mira, a operação da PF atingiu em cheio o PMDB. Embora não seja alvo direto de um mandado de busca, o presidente do Senado também é objeto desta operação. Um dos inquéritos investigados nesta fase é o dele. A operação atinge pessoas com foro privilegiado ou ligadas a eles.
Em julho, depois de a Polícia Federal ter realizado ações de busca e apreensão na residência de três senadores investigados na Lava Jato, Cunha fez uma provocação ao dizer que a corporação pode ir à sua casa “a hora que quiser”.
Na ocasião, questionado sobre o que pensava da ação da PF e se temia que sua casa fosse alvo de uma das operações, Cunha respondeu: “Eu não sei o que eles querem comigo, mas a porta da minha casa está aberta. Vão a hora que quiser. Eu acordo às 6h. Que não cheguem antes das 6h para não me acordar”.
Proteção de provas
Ao todo, a PF cumpre nesta terça 53 mandados de busca e apreensão em São Paulo (15), Distrito Federal (9), Pernambuco (4), Pará (6), Rio Grande do Norte (1), Ceará (2) e Alagoas (2), referentes a sete processos instaurados na Lava Jato. Segundo a PF, as buscas ocorrem em endereços funcionais de investigados, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos com o objetivo de “evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados”.
Ainda segundo a PF, também foi autorizada apreensão de bens “que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa”. Além de Brasília, mandados de busca e apreensão contra Cunha, que é alvo em dois inquéritos por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras, são cumpridos em todos os endereços dele no Rio de Janeiro.
Celso Pansera é alvo de busca em Duque de Caxias (RJ), e Henrique Eduardo Alves, no Rio Grande do Norte.
Casas Cercadas
A residência de Cunha – ele mora na Península dos Ministros, onde fica a residência oficial da presidência da Câmara – amanheceu cercada por diversas viaturas policiais.
O movimento está sendo acompanhado pelo advogado Alexandre de Souza, filho do ex-procurador-geral da República. A ação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e teve aval do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. As casas dos congressistas em Brasília também estão cercadas. Não há, ao menos por ora, prisões na etapa atual da operação, chamada Catilinárias.
O nome da operação é referência a uma série de discursos proferidos pelo cônsul romano Cícero por volta de 63 a.C. contra o senador Catilina, acusado de tentar derrubar a República.
Cunha
O presidente da Câmara é acusado de ser beneficiado de desvios da Petrobras. Segundo dois delatores, ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça.
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias. Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.
Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que no Supremo há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia.
Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias.
Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.
A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos “de natureza manifestamente protelatória” .