Investigadores da Operação Lava Jato encontraram nas buscas no escritório do doleiro Alberto Youssef, em março de 2014, cópia de documento de alteração societária de uma empresa especializada em consultorias para prefeituras, o Instituto Tebar, que pertence ao deputado estadual de São Paulo eleito pelo PT Luiz Fernando Teixeira Ferreira. Luiz Fernando - como é conhecido - é irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do PT na Câmara.
O fundador do instituto é muito próximo do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) - apesar de não ter cargo no governo local. O documento foi encontrado em meio ao material recolhido pela PF no escritório de Youssef, em São Paulo - local onde eram tratadas as propinas pagas por empreiteiras do cartel a agentes públicos e políticos alvos da Operação Lava Jato. O parlamentar não está sob investigação, nem o Instituto Tebar.
“Não faço ideia do que esse documento poderia estar fazendo com Youssef. Nunca tive nada com ele”, afirmou o deputado eleito, que será empossado no dia 15.
Ele disse não haver irregularidades nos serviços prestados pelo instituto para prefeituras e reagiu com indignação ao saber da existência de um documento da empresa em meio aos papeis apreendidos no escritório do doleiro, alvo central da Operação Lava Jato.
O Instituto Tebar - Fomento, Desenvolvimento, Especialização e Modernização da Administração Pública foi criado em 1993, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, por Luiz Fernando. Está registrado em seu nome e no de sua mulher.
A empresa é especializada em dar cursos de formação para gestões municipais, em especial na área de licitações. Em uma página oficial na internet, o Instituto Tebar informa que “iniciou a discussão da modernização da administração pública, principalmente no que toca às licitações e contratações”.
O documento que estava em poder de Youssef tem seis folhas com registro em cartório da quarta alteração contratual da empresa, datado de 1º de julho de 2011. O documento trata de uma alteração de endereço da empresa e foi recolhido em abril do ano passado, durante buscas no escritório de Youssef. O documento foi anexado aos autos da Lava Jato.
Como não havia interesse específico para as investigações da Petrobras, o material não foi analisado e não houve aprofundamento de apurações sobre o caso. O deputado eleito pelo PT informou que vai buscar informações sobre essa documentação. “Meu contador é de São Bernardo, não tem absolutamente nada, não tenho nem noção de quem seja esse senhor (Alberto Youssef)”, afirmou Luiz Fernando. “Isso é uma aberração, essa documentação estar lá (no escritório do doleiro da Lava Jato). Não conheço esse pessoal, não tenho nenhuma relação, zero.”
Cardozo
O parlamentar ressaltou que nunca prestou serviços para a Petrobras. O Instituto Tebar teve em seu quadro técnico, quando foi criado nos anos 90, o atual ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo.
O ministro protagonizou nos últimos dias um polêmico capítulo da Lava Jato. Ele admitiu ter recebido advogados de empreiteiras que estão sob suspeita de formação de cartel na Petrobrás. O ministro foi procurado por defensores dos empresários capturados no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.
O episódio provocou críticas abertas do juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato. Ele classificou de “interferências políticas indevidas” a estratégia das empreiteiras em buscar socorro do governo. O juiz sugeriu ao ministro que cuide de dar condições estruturais e independência à Polícia Federal, afeta ao Ministério da Justiça.
O nome do ministro ainda consta da lista do “corpo técnico” do Instituto Tebar. A empresa - conhecida hoje apenas como Instituto Tebar de Treinamento S/C Ltda. - enfatiza em seu site a importância de “corpo técnico”. Outro nome dos quadros técnicos é o do próprio deputado Luiz Fernando.
Luiz Fernando afirmou que Cardozo nunca foi contratado nem recebeu pelo seu trabalho no Instituto Tebar. “Ele deu aula em um dos cursos. Isso foi lá por 2000. Faz mais de 12 anos que o Zé nunca mais deu nenhuma palestra para gente, nada.”
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que deu várias aulas para o Instituto Tebar no começo da década de 90 e que recebeu pelo trabalho absolutamente regular. “Dei muita aula, mas foi há mais de 20 anos.” O período, lembra o ministro, foi entre 1993 e 1995.
“Na década de 90, não sei quando foi criado, mas quando conheci o Luiz Fernando logo depois da Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, entrar em vigor. E na época o Instituto Tebar organizava muitos cursos sobre licitação no País”, destaca Cardozo.
Ele afirmou que estava fora da política ou cargos públicos naquele período. “Teve um período de dois anos que fiquei advogando e dando aula”, explicou o ministro. Ele disse que chegou a ser um dos principais professores a dar aula para a empresa.
O ministro explicou que as aulas que dava eram pagas pela empresa, mas que nunca teve vínculo empregatício nem prestou consultoria para o Instituto Tebar. Cardozo chegou a ser convidado para ser sócio do negócio, mas não aceitou.