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Fernando Gonçalves, ministro do STJ responsável pelo caso, deu prazo até a segunda-feira para que o governo do DF forneça dados sobre contratos de informática | Nelson Jr./TSE
Fernando Gonçalves, ministro do STJ responsável pelo caso, deu prazo até a segunda-feira para que o governo do DF forneça dados sobre contratos de informática| Foto: Nelson Jr./TSE

ONG da mulher de Arruda é investigada

Brasília - Em novos mandados de busca e apreensão cumpridos na tarde de segunda-feira, a Polícia Federal voltou a fechar o cerco em torno do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

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Empresa do PR ganhou licitação de R$ 21 milhões

André Gonçalves, correspondente

Brasília - Uma empresa de Curitiba lidera desde 2008 o consórcio vencedor de uma licitação de R$ 21 milhões na área de informática com a Trans­­­­­­porte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), que gerencia o sistema de ônibus coletivo de Brasília. A DFTrans é dirigida desde 2007 pelo paranaense Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha, filmado recebendo uma suposta propina de R$ 20 mil em dinheiro do ex-secretário distrital de Relações Institucionais Durval Barbosa – o denunciante do mensalão do DF.

No contrato, a paranaense Mi­­­­nauro Informática é parceira das brasilienses JFM Informática e Voxtec Engenharia e Sistemas. Cada uma administra um terço do serviço licitado – que, pelo contrato, acaba em janeiro.

O setor de informática é considerado o principal alimentador do mensalão que atinge a cúpula do governo do Distrito Federal, mas nenhuma das empresas do consórcio foi citada até agora nas investigações da Operação Caixa de Pan­­­dora, da Polícia Federal.

Ontem, porém, uma reportagem do jornal Correio Braziliense mostrou que um dos supostos operadores da distribuição de propina no Distrito Federal era o policial civil aposentado Marcelo Toledo Wat­­son – sócio de 33% da Voxtec na época da licitação, em dezembro do ano passado.

Watson aparece em uma das filmagens feitas por Durval Bar­­­bosa entregando dinheiro ao ex-assessor de imprensa do governo do DF Omézio Pon­­­­­tes. Na mesma filmagem, o empresário diz a Barbosa que o vice-governador Paulo Octávio (DEM) precisa de mais dinheiro para bancar campanhas políticas de prefeitos – em 2008 houve eleições municipais.

Tanto Munhoz da Rocha quanto Watson são citados por Durval Barbosa em depoimento ao Ministério Público Federal sobre o caso. Barbosa afirmou que a propina entregue a Munhoz da Rocha era "decorrente de contratos na área de informática para execução de atividades relativas ao órgão que dirige (a DFTrans)". O ex-secretário, contudo, não cita o nome da empresa que teria oferecido o dinheiro.

De acordo com o diretor da Mi­­­­nauro, Ricardo Martins, a empresa não tem qualquer ligação com as atitudes de Munhoz da Rocha e Watson. Ele explica que a Minauro fez parte do consórcio porque foi convidada pela JFM. "Na época, as duas empresas estavam limpas no mercado; não tínhamos por que não aceitar."

Ele conta que a Minauro atua há 20 anos na prestação de serviços de informática, apenas para entidades públicas. "Temos uma história longa, mas essa é a primeira vez que trabalhamos no Distrito Federal." Entre os demais clientes listados por Martins estão os municípios de Teresina, Porto Alegre, São Paulo e os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e São Paulo.

A Minauro trabalhou ainda para as administrações de Jaime Ler­­­­ner no governo do Paraná (1995-2002) e Cassio Taniguchi na prefeitura de Curitiba (1997-2004). Antes de assumir a DFTrans em Bra­­­­sília, Munhoz da Rocha também foi colaborador das duas gestões.

Segundo Martins, porém, a Mi­­­­nauro nunca teve qualquer contrato com um órgão administrado por Munhoz da Rocha antes da licitação na DFTrans. "É muito importante ressaltar que sempre trabalhamos limpo." Munhoz da Rocha vem sendo procurado pela reportagem da Gazeta do Povo para falar sobre as denúncias há 12 dias, mas nunca quis se pronunciar.

Brasília - A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) vão fazer um pente-fino em todos os contratos de informática firmados pelo governo do Distrito Federal com empresas particulares nos anos de 2007, 2008 e 2009. Segundo as investigações da PF sobre o mensalão do DF, empresas de informática são, até o momento, as principais suspeitas por abastecer o suposto esquema de propina que o governador José Roberto Arruda (sem partido) teria comandado na administração brasiliense para comprar apoio político de outras autoridades públicas.

As novas investigações devem abranger inclusive uma empresa paranaense, que até o momento não é citada no inquérito da PF que apura o caso (leia mais ao lado).

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Secre­­­taria de Fazenda do Distrito Federal deverá encaminhar até a próxima segunda-feira uma planilha com a discriminação dos pagamentos feitos pelo governo do DF, de 2007 a 2009, a todas as empresas que prestam ou prestaram serviços de informática a órgãos da administração pública direta e indireta de Brasília. A determinação é do ministro do STF Fernando Gonçal­­­ves, que preside o inquérito. Ele acolheu pedido do MPF e da PF, que solicitaram as informações para prosseguir as investigações.

Busca e apreensão

Também com a autorização de Fernando Gonçalves, a Polícia Federal cumpriu anteontem cinco novos mandados de busca e apreensão da Operação Caixa de Pandora, que apura o mensalão do DEM. Foram recolhidos computadores e documentos que serão analisados e periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística. Se­­­gundo informações da PF, a operação foi deflagrada em bairros nobres da cidade: Asa Sul, Asa Norte e Lago Sul. Dentre os envolvidos nessa investigação estão a mulher do governador, Flávia Peres Arruda. A ONG que ela administra é suspeita de receber propina paga por empresas de informática (veja reportagem abaixo).

Empresários do transporte são suspeitos de pagar propina

Em nova frente de investigação, o Ministério Público do Distrito Federal apura denúncia de que deputados acusados de participar do chamado mensalão do DEM te­­­riam cobrado propina milionária de empresários de transporte coletivo em troca da aprovação de uma emenda que beneficiaria o setor.

Em depoimento prestado na última quinta-feira a promotores do Núcleo de Combate a Or­­­­ga­­­­­ni­­­zações Criminosas, o ex-se­­­nador e empresário Valmir Ama­­­ral, dono de uma das principais companhias de transporte de Brasília, dá detalhes da negociata. A reportagem obteve cópia do depoimento de Amaral.

O ex-senador disse ao MP que os donos das empresas de transporte teriam se cotizado para pagar o que os deputados distritais pediam: R$ 1,6 mi­­lhão para aprovar uma emenda que criava passe livre para deficientes físicos nos ônibus de Brasília. A emenda interessava aos empresários porque, com a criação do passe livre, eles passariam a receber do go­­­verno um subsídio de pelo me­­­nos R$ 4 milhões por mês.

O ex-senador disse que a proposta lhe foi apresentada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público do DF, Wagner Canhedo Azevedo Filho, filho de Wagner Canhedo, ex-controlador da falida Vasp. Amaral disse ter ouvido de Canhedo que, primeiro, seria preciso pagar R$ 1 milhão aos deputados para aprovar a emenda. Num segundo momento, os parlamentares cobrariam mais R$ 600 mil caso fosse preciso derrubar em plenário um eventual veto do governo.

A tramitação da emenda se deu justamente como os empresários queriam. O texto foi aprovado na Câmara Distrital, o governador José Roberto Arruda vetou o subsídio. Mas em seguida os deputados derrubaram o veto.

Segundo Amaral, o rateio da propina foi feito conforme a participação de cada empresa no mercado. A maior fatia da propina, segundo o depoimento, seria paga pelas empresas de Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas e do conglomerado que detém a maior fatia (39%) do mercado de transporte coletivo urbano do DF. A cota que cabia à empresa de Amaral era de R$ 170 mil – ele garantiu aos promotores que não pagou.

O ex-senador disse ao MP que o dinheiro seria repassado ao presidente da Câmara, Leonardo Pru­­­dente, à líder do governo, Eurides Brito (PMDB), e ao deputado Bení­­­cio Tavares (PMDB).

Procurado, o deputado Leonar­­­do Prudente disse por meio de assessores que não se manifestaria. A deputada Eurides Brito não foi localizada. Já a assesso­­­ria do deputado Benício Tavares afir­­­mou que ele só falará sobre o as­­sunto "no momento oportuno".

Wagner Canhedo Filho disse, também por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece os fatos denunciados por Valmir Amaral e que cabe ao ex-senador provar o que disse. A assessoria da Viação Planeta, de propriedade de Nenê Constantino, nega que a empresa tenha dado propina aos deputados.

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