Número 2 da AGU é alvo da operação Porto Seguro da PF
O advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, é um dos alvos da operação Porto Seguro da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira (23) em Brasília e São Paulo. Agentes da PF apreenderam documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams. Holanda já prestou, inclusive, depoimento à PF.
Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta. A AGU ainda não se pronunciou sobre o caso.
A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, realizou buscas e apreensões em empresas estatais em Brasília, entre elas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA) e os Correios. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa infiltrada em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.
Ao todo, a Polícia Federal apreendeu 18 malotes de documentos em seis órgãos públicos que foram alvo das diligências da Operação Porto Seguro. Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apontado como cabeça do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas.
O diretor foi preso em sua residência pouco depois das 6 horas da manhã desta sexta-feira e não ofereceu resistência. A defesa informou que pediu acesso aos autos para poder se posicionar. Os demais órgãos públicos que sofreram buscas foram o Ministério da Educação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), embora investigada, não foi alvo de buscas, conforme havia sido informado inicialmente por fontes policiais.
Em Brasília, onde a PF cumpriu três mandados de prisão e duas conduções coercitivas, foram feitas buscas em 18 endereços. Foram aprendidos discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos, entre os quais um Land Rover.
As equipes empregaram cerca de cem homens em 30 viaturas. Os policiais encontraram colaboração em todos os órgãos públicos e endereços e não houve confrontos, segundo informou o delegado José Galdino, responsável pelas diligências em Brasília. Os envolvidos no esquema são acusados de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade documental e tráfico de influência.
A Polícia Federal fez nesta sexta-feira (23) busca e apreensão no escritório da Presidência da República em São Paulo por conta da Operação Porto Seguro, com o fim de desarticular organização criminosa que se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados. A ação aconteceu em São Paulo e em Brasília.
A reportagem apurou que a investigação não tem relação com nenhum esquema de corrupção envolvendo a Presidência da República, mas com a atuação de Rosemary Novoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Rosemary secretariava o então presidente Lula em viagens internacionais e foi responsável pela nomeação dos diretores Paulo Vieira (Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira (Agência Nacional de Aviação Civil) --os dois irmãos são alvo da operação, suspeitos de fraudar pareceres.
Segundo a reportagem apurou, Rosemary já foi indiciada pela PF após prestar depoimento em São Paulo pela manhã. A acusação contra ela seria de tráfico de influência. Rosemary teria indicado pessoas para empresas e, em troca, receberia presentes, como viagens, passagens aéreas e camarotes em carnavais.A PF queria apreender computadores, mas Rosemary teria reagido energicamente e teria ameaçado comunicar à presidência da República. A PF, então, teria copiado arquivos.
Rosemary conheceu Lula nos anos 90, quando trabalhava com o então presidente nacional do PT, José Dirceu, a quem assessorou por 12 anos. Começou no governo federal em fevereiro de 2003, como assessora especial do gabinete regional. Passou a chefe da unidade em 2005.
Seis presos e 18 indiciados
De acordo com o superintendente regional da PF de São Paulo, Roberto Troncon Filho, seis pessoas foram presas e 18 foram indiciadas por conta da operação Porto Seguro.
Para a PF, há comprovação da participação de servidores corrompidos da ANA (Agência Nacional de Águas), Anac (Agência Nacional de Avião Civil), Antac (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), AGU (Advocacia-Geral da União), Secretaria do Patrimônio da União, do TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Educação e Cultura.
A investigação começou após um servidor do TCU ter procurado a polícia para confessar que havia sido cooptado por criminosos interessados em comprar um parecer técnico. A recompensa seria o pagamento de R$ 300 mil. Ele chegou a elaborar o documento e receber a primeira parcela, de R$ 100 mil, mas se arrependeu posteriormente.
Segundo o delegado, as investigações indicaram que não se tratava de um caso isolado. "Acabou se constatando a existência de um grupo que contava com dois de seus integrantes como servidores de agências reguladoras. O grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em ações como a agilização de processos e até mesmo a elaboração de pareceres técnicos, sob medida, comprados para favorecer interesses privados", disse Troncon.
De acordo com o superintendente, os irmãos Vieira tinham a função de contatar outros servidores de órgãos públicos federais. Os demais membros da quadrilha se encarregavam do contato com os grupos empresariais ou pessoas físicas interessadas em vantagens ilegais na administração pública federal.
A conclusão da investigação, que contou com 180 policiais, deve ocorrer em até 60 dias. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de dois a 12 anos de prisão.
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