A Polícia Federal divulgou nota nesta quarta-feira (8) esclarecendo que os mandados de busca e apreensão vinculados às investigações envolvendo o Grupo Opportunity estão sendo realizadas na sede das empresas ligadas ao grupo e têm como objetivo a apreensão de livros fiscais de registro obrigatório da contabilidade dessas empresas. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal de São Paulo, após manifestação favorável do Ministério Público Federal.
Segundo a nota, "a apreensão de tais documentos fez-se necessária após surgimento de indícios de que as transferências de recursos entre as empresas do Grupo, por meio de contratos de mútuo e AFACs (Adiantamento de Futuro Aumento de Capital), poderiam estar relacionadas a práticas delituosas". E diz ainda que os livros fiscais foram solicitados à direção das empresas ligadas ao Opportunity, que se negou apresentá-los sob a alegação de que a PF já os possuía em meio eletrônico. A PF informa que havia obtido apenas parte das informações solicitadas, e a resistência por parte dos dirigentes das empresas motivou a realização das buscas.
De acordo com os agentes, a ação policial seria um desdobramento da Operação Satiagraha. A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi deflagrada em julho do ano passado na sequência de investigação sobre suposto esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram expedidos 24 mandados de prisão. Entre os presos estiveram o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram libertados.
Banco diz que houve arbitrariedade
O banco Opportunity afirmou hoje, em nota, que a operação de apreensão e busca da Polícia Federal (PF) na sede da instituição no Rio de Janeiro está "impregnada de arbitrariedades". De acordo com o Opportunity, a ação é uma "lamentável repetição dos mesmos episódios tristemente narrados na mídia nacional (...) quando departamentos jurídicos de empresas são devassados sem justificativa legal para tanto". O texto se refere à Operação Castelo de Areia, quando policiais federais vasculharam o departamento jurídico da construtora Camargo Corrêa em busca de indícios de envolvimento de diretores em esquema de financiamento ilegal de campanha política e envio de remessas ao exterior
No comunicado, o Opportunity levanta suspeitas sobre a data das buscas da PF. De acordo com o banco, a ação foi deflagrada no dia do início do feriado prolongado na Justiça Federal, "com o evidente objetivo de dificultar a defesa", e "estranhamente" no mesmo dia que o delegado da PF Protógenes Queiroz presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos em Brasília. Protógenes coordenou a Operação Satiagraha no ano passado, que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Opportunity
A instituição questiona a justificativa da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo para autorizar a nova devassa no Opportunity. Segundo o comunicado, assinado pelo advogado Andrei Zenkner Schmidt, as buscas estão embasadas no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que permitiria a violabilidade de escritórios de advogados quando os clientes investigados são suspeitos de envolvimento com crimes. "O Estatuto da OAB, na verdade, não traz essa permissão", afirma o banco
Além disso, segundo a nota, os documentos procurados já haviam sido pedidos pela PF. "Na ocasião, a defesa recusou-se a entregá-los porque já estavam à disposição da Polícia Federal, desde a busca e apreensão ocorrida em julho do ano passado", consta no texto. "A razão para a Polícia Federal buscar, pela segunda vez, documentos que já tinha em seu poder é evidente: ciente de que a Operação Satiagraha é nula em sua origem, tenta-se novamente acessar documentos para conferir nova aparência a uma prova antiga, já viciada.