A Polícia Federal fez busca e apreensão na casa do porta-voz da Presidência da República no Governo José Sarney (1985/1989), jornalista Fernando César Mesquita, nesta segunda-feira, 26, na nova fase da Operação Zelotes. Fernando Mesquita, além de eminência do governo Sarney, já ocupou também o cargo de secretário de Comunicação do Senado. Nesta etapa da Zelotes, os agentes apuram esquema de lobby e corrupção para ‘comprar’ medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo no início do mês.
Segundo as investigações, Fernando Mesquita trabalharia com o lobista Alexandre Paes dos Santos. Conhecido como ‘APS’, Alexandre Paes dos Santos é um dos envolvidos na negociação das MPs e foi preso preventivamente pela Zelotes, nesta segunda-feira (26).
Fernando Mesquita ocupa uma cadeira no Conselho de Comunicação Social do Congresso como titular do setor de representação da sociedade civil.
De acordo com os investigadores da Zelotes, um imóvel de Fernando Mesquita teria sido alugado por ‘APS’. No local teria funcionado uma empresa de Fernando Mesquita. Como mostrou série de reportagens do Estado, lobistas negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo Congresso.
O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas Medidas Provisórias, uma de 2010 e outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo.
“Esta nova fase da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foco inicial da Zelotes), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”, diz nota divulgada pela Polícia Federal.
“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informa a PF.
Em outra operação, a Acrônimo, a PF também investiga um esquema semelhante, envolvendo as mesmas montadoras, de compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar empresas no Programa Inovar-Auto, como mostrou a reportagem do Estadão. A reportagem não localizou Fernando Mesquita.